Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal pretende enviar até o fim do mês ao Congresso Nacional o polêmico projeto de lei sobre a exploração de recursos minerais em áreas indígenas no país, disse nesta terça-feira o secretário de mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal.
Segundo ele, o critério de compensação para as tribos indígenas, onde houver a exploração desse recursos, ainda está sendo definido. Entre as possibilidades, o governo avalia a fixação de royalties sobre a exploração da riqueza e participação nos lucros, entre outras.
"Isso está para ser definido", disse ele a jornalistas durante evento no Rio de Janeiro, ao destacar que o projeto está na Casa Civil.
A autorização para a exploração de riquezas minerais em reservas indígenas foi tema da campanha do presidente Jair Bolsonaro, que reafirmou suas intenções em discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira.
Segundo o secretário, o país tem cerca de 600 comunidades indígenas e, em muitas delas, há um grande potencial, como cobre, terras raras, potássio, nióbio e ouro.
Muitas dessas reservas estão em áreas indígenas na região amazônica.
"Na Amazônia, o potencial é de dar autonomia em algumas matérias-primas. O valor monetário também é muito grande. Essa conta não tem, mas lá está a nossa maior riqueza mineral do país", acrescentou Vidigal, sem fazer estimativas.
O ministério está fazendo uma parceira com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para desenvolver estudos sobre o potencial do setor da mineração brasileira e seu impacto econômico para o país.
O secretário apontou a população indígena será consultada sobre a exploração mineral, mas a palavra final sobre a extração de minérios caberá ao governo federal.
Segundo ele, se a comunidade disser que não quer a exploração, "isso não é impositivo nem vinculativo".
"Está na Constituição. O governo pode ter uma posição diferente daquela do índio... a comunidade indígena vai ser consultada, considerada, mas não será decisiva", declarou ele.
O secretário frisou que o projeto pode trazer benefícios às comunidades.
"O projeto de lei vai dizer que as comunidades indígenas têm que se beneficiar da riqueza produzida. A lei geral vai dizer como isso vai ser", declarou ele.
(Edição de Roberto Samora)