BRASÍLIA (Reuters) - A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), adiantou que pretende incorporar ao texto a correção pela inflação do teto negociado com o governo de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos do programa entre abril de 2024 e dezembro de 2026.
Segundo o gabinete da senadora, a ideia é que a variação da inflação seja incluída no limite de recursos até 2026. O teto havia sido negociado com o governo para limitar a renúncia fiscal em meio aos esforços para equilibrar as contas públicas. A ideia inicial de Ribeiro é que seja adotado como referência o IPCA.
Ribeiro também pretende negociar com o setor uma segunda alteração no texto do PL do Perse para determinar que apenas as empresas com decisão judicial com trânsito em julgado -- quando não cabe mais recurso -- possam ter direito aos recursos no caso de judicialização.
"Com isso, impede que uma liminar dê direito a uma empresa grande, por exemplo, de ter acesso aos recursos, prejudicando as menores", informou o gabinete da senadora.
O projeto de lei foi aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados ao teto de 15 bilhões de reais, montante que contou com a concordância do governo.
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que inclui o teto de 15 bilhões de reais para 29 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (Cnaes).
Agora, o projeto está pautado para votação na sessão do Senado da terça-feira desta semana. A data foi escolhida de forma a permitir a sanção da proposta ainda em abril -- em maio, caso o projeto não seja aprovado e sancionado, os beneficiários terão de pagar seus impostos normalmente.
A votação no Senado foi definida na semana passada, antes de o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se indispor com o Executivo por desdobramentos relacionados à desoneração da folha de salários de setores econômicos e determinados municípios.
Defensor da desoneração, Pacheco demonstrou publicamente sua "perplexidade" e "insatisfação" com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei que prorrogou o benefício tributário. Zanin adotou a medida, na última quinta-feira, a partir de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Senado apresentou ao STF, no dia seguinte, um agravo regimental com pedido de sustação dos efeitos da decisão liminar de Zanin.
Mais cedo nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo quer ver o projeto do Perse votado pelo Senado ainda nesta semana.
Segundo o gabinete da relatora do texto, está mantida a previsão de votação na terça-feira.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)