Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - A maior medida na área fiscal que o Congresso poderia adotar seria rever o crescimento automático de despesas públicas, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, citando como exemplo a desindexação de benefícios previdenciários e salário mínimo.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, onde também defendeu que o Legislativo avance em uma reforma administrativa, Colnago ponderou que a desindexação é uma iniciativa politicamente sensível.
“A maior medida que o Congresso poderia adotar seria rever o crescimento automático de algumas despesas. Eu vou falar de algumas despesas que são as nossas maiores, eu sei que são sensíveis politicamente, mas a despesa previdenciária, o salário mínimo, o repasse para fundos constitucionais, tem um conjunto de despesas que sempre cresce”, disse.
O Orçamento público brasileiro tem diversos gastos indexados. Um exemplo é o salário mínimo, que é anualmente corrigido pela inflação. O piso nacional é usado como base para o ajuste de uma série de despesas do governo, como benefícios previdenciários.
“Não que eles (os gastos) vão deixar de crescer, mas é importante o Parlamento ter essa decisão, (dizer) eu vou conceder toda a inflação, vou conceder 90% da inflação, vou pegar essa diferença e fazer investimento...”
Pauta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a retirada de amarras do Orçamento já gerou atritos no governo, com posição contrária do presidente Jair Bolsonaro.
No fim de 2020, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues entrou na mira de Bolsonaro, após falar em entrevista sobre intenção da equipe econômica de propor congelamento de aposentadorias e pensões. Na ocasião, o presidente disse que daria "cartão vermelho" a quem propusesse corte de benefícios sociais.
Colnago também disse na apresentação desta quarta que o controle de despesas por meio de congelamento salarial de servidores e não reposição de quadros está chegando ao limite. Para ele, o Congresso precisa avançar em uma reforma administrativa para dar maior racionalidade a esses gastos.
Ele ressaltou que a política adotada até agora pelo governo para segurar esses gastos está levando o país a atingir o menor nível de despesa com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O patamar saiu de 3,98% do PIB em 2015, foi a 4,30% em 2020 e deve cair para 3,52% do PIB neste ano, segundo previsão da pasta.
PLANO SAFRA
Na audiência desta quarta-feira, o secretário afirmou que pode ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira uma portaria com suplementação orçamentária que permitirá uma reabertura do Plano Safra. Ele não mencionou valores.
Colnago explicou que a elevação das taxas de juros no Brasil desde o ano passado encareceu o programa. Como o governo repassa recursos para equalizar a diferença entre os juros cobrados no programa e as taxas de mercado, o montante gasto aumentou com os ajustes da Selic.
Ele defendeu que seja feita uma rediscussão sobre a periodicidade do Plano Safra, que hoje vale de julho de um ano até junho do ano seguinte, havendo um descasamento com o Orçamento.
Em relação à situação fiscal do país, Colnago afirmou que parte do recente ganho de arrecadação é motivado pela alta da inflação, mas outra parcela de ganhos é estrutural.
O secretário ressaltou que o governo vem conseguindo recompor seu colchão de liquidez para gestão da dívida pública, que havia diminuído durante a fase aguda da pandemia por conta da liberação de gastos emergenciais do governo. No momento, o Tesouro tem recursos suficientes para quitar dez meses de vencimentos da dívida, patamar que ele classificou como confortável.
Na apresentação, Colnago afirmou ainda que o potencial de crescimento da economia brasileira de longo prazo está em 2,5% ao ano, conforme estimativas do ministério.