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Promulgada lei que simplifica regras trabalhistas em novas calamidades

Senado aprova com folga PEC dos auxílios e proposta segue à Câmara

Economia 30.06.2022 20:15
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© Reuters. 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) -O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos e por larga maioria dos votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência em virtude da alta dos preços dos combustíveis para ampliar auxílios já existentes e criar novos benefícios destinados a transportadores autônomos e taxistas, além de prever recursos a programa alimentar.

Aprovada por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 67 a 1 no segundo --bem acima dos 49 votos exigidos--, a PEC contou com grande maioria dado o peso político de um posicionamento contra proposta que concede ajuda frente à escalada dos preços dos combustíveis, ainda que juridicamente a proximidade do pleito eleitoral pudesse servir de empecilho legal para a criação de novos benefícios.

Além de reconhecer o estado de emergência para criar o "voucher caminhoneiro" e de ampliar o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, o substitutivo apresentado pelo relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi complementado nesta quinta para incluir a concessão de um benefício destinado a taxistas e ainda um crédito suplementar a programa alimentar. O adendo ao texto de Bezerra ocorreu a partir de uma sugestão do líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

Bezerra explicou que o auxílio a taxistas será regulamentado pelo Poder Executivo, mas a PEC já autoriza sua concessão até o limite de 2 bilhões de reais. A alteração no texto, assim como a previsão de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil, contam com o aval do governo.

Segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), as conversas em torno da ampliação do leque de benefícios da PEC em 2,5 bilhões envolveram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A informação foi confirmada pelo líder do PL e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (RJ).

Bezerra já havia, pouco antes, apresentado "ajustes" em seu texto, e apresentou o novo adendo para incorporar a sugestão acatada pelo governo relacionada aos taxistas.

"Desde a sessão de ontem, temos conversado com as lideranças da Casa e com o Governo para chegar a um texto de consenso e que alcance o objetivo maior de toda essa discussão: amparar os brasileiros que mais sofrem com os efeitos da crise econômica", disse o relator, referindo-se à tentativa de votação na véspera, adiada para esta quinta.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ocorreu a cerca de 100 dias das eleições gerais de outubro e é apontada por críticos como eleitoreira.

NÚMEROS

O substitutivo já previa que o auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) 1000 reais por mês, a um custo de 5,4 bilhões de reais. Também estabelece um aumento de 200 reais no Auxílio Brasil, para 600 reais, além do aumentar o Auxílio Gás para valor equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão.

As novas despesas foram acordadas com o governo que, diante de uma arrecadação federal recorde, alimenta a expectativa de obter receitas extraordinárias decorrentes da privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3), além de dividendos ao Tesouro devidos pelo Banco do Brasil (BVMF:BBAS3) e pela Caixa Econômica Federal.

"É essencial reconhecer que o país passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a inflação. O reconhecimento do estado de emergência é importante", diz Bezerra no parecer da PEC, argumentando que o estado de emergência preenche condições do ordenamento jurídico para a criação do novo benefício.

"Não resta dúvidas de que esse benefício e o aumento dos valores transferidos para as populações de menor renda não são

políticas com fins eleitorais; são nada menos que as respostas necessárias que a população espera do Congresso Nacional para fazer frente a essa situação de forte aumento de preço de combustíveis", acrescentou o relator.

A proposta tem sido alvo de críticas. Mesmo se declarando a favor da concessão e ampliação dos benefícios, alguns parlamentares apontam que a iniciativa foi adotada pelo governo de olho nas eleições de outubro, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

Para o líder da oposição no Senado, Jean Paul Prates (RN), a inflação e a alta dos combustíveis no país devem-se, em boa parte, à má condução da política econômica por parte do governo que, segundo ele, esquiva-se de assumir suas responsabilidades.

Prates, assim como outros senadores, apontaram que a liberação emergencial de aproximadamente 40 bilhões de reais visa a solução de problemas que já existiam antes, mas eram ignorados ou tinham soluções oferecidas pelo Congresso barradas pelo Executivo sob o argumento de se tratarem propostas "kamikazes".

"Temos agora elementos nessa proposta que parecem tencionar seu uso eleitoreiro, numa tentativa desesperada para usar a pobreza do povo como veículo para viabilização perante uma população sofrida. Causa a doença para depois vender remédio. Não pode este Senado Federal compactuar com essa situação", declarou o líder da oposição em plenário pouco antes da aprovação da proposta em segundo turno.

"Bolsonaro e Guedes ficaram inertes todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. O preço do petróleo no mercado internacional sobe desde 2021 e eles nada fizeram em relação ao PPI, adotado pela Petrobras (BVMF:PETR4)", disse. "Agora, a três meses das eleições, eles 'acordaram'. Por que será? Ainda assim, o PT não faltará com a população", discursou Prates, apontando ainda que a criação do estado de emergência teria o objetivo de "burlar a lei eleitoral".

A nova versão da PEC abandonou a ideia original de uma compensação a Estados que zerassem a tributação do ICMS sobre os combustíveis e o governo federal em caso de eventuais perdas de arrecadação nesse tributo.

(Edição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)

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Comentários (61)
sonia gomes
sonia gomes 01.07.2022 8:10
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vergonha desse presidente, gostaria muito de dizer algumas verdades sobre esse governo mas burro é quem pensa que aqui existe democracia e liberdade, não podemos acreditar mais em certas falácias,o brasileiro precisa entender de uma vez por toda que a corrupção está em todos os setores da sociedade,todos ,na religião,na segurança desse país,nos políticos,no congresso,por toda parte , não existe santo,esse negócio de evangélicos santo e militar santo não existe
sonia gomes
sonia gomes 01.07.2022 7:57
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1000 reais aos caminhoneiros,até prós taxistas tem grana , aí, será que tem defesa isso,tá com medo das urnas , não vai dá certo presidente,muita gente ficou esperta e esse jogo ficou ultrapassado,
sonia gomes
sonia gomes 01.07.2022 7:53
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vamos tentar mudança verdadeira, Bolsonaro se mostrou um aventureiro e lula uma aberração,vamos vê as coisas com coerência,CIRO presidente
Claudio Molina
Claudio Molina 01.07.2022 7:51
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Bolsonaro está quebrado as pernas do povo! Facilitando a volta do PT que fez a melhor gestão após a ditadura. O governo do seu jair passou 3 anos roubando ( vacina com propina, trator super faturado, orçamento secreto, MEC e >+) e agora vem dar uma de bonzinho. Sai de retro, capeta.
sonia gomes
sonia gomes 01.07.2022 7:44
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uma pergunta, porque os defensores do presidente até agora não conseguiram justificar tal atitude,será que é vergonha ou ideologia ou estão cegos ou com medo de perder nas urnas ,eu espero muito que Ciro Gomes seja o novo presidente desse país,chega de elite com previlegios e de partidos populistas ,precisamos de mudança real,chega de promessa tipo gás a 34 reais , quem defende esse governo defende seus próprios enteresses e querem o trabalhador na miséria,a escravidão voltou e muita coisa hoje só a elite pode desfrutar, governo medíocre,fora Bolsonaro e lula nunca mais,dois incompetentes ,um populista e ou outro elitista,a mim os dois nunca enganou,
Gilberto Sonda
GilbertoGiba 01.07.2022 7:42
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Há um tempo atrás uns aí criticavam a bolsa família de 80,00 reais, que tinha que dar dar emprego e não isso bolsa pra vagabundos etc e tal. Tudo o que esses aí criticam e abriam a boca pra cuspir tantas críticas, hoje estão apoiando as mesmas medidas e projetos, viraram todos socialistas agora, bando de hipócritas e otários. Esses dançam conforme a música do bozo, "bando de socialista", toca o berrante boooozoo.
Renato Rodrigues
Renato Rodrigues 01.07.2022 7:30
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E vcs acreditaram que era um governo liberal né
raelcred raelcred
raelcred raelcred 01.07.2022 7:19
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Se fosse o Lula os "benefícios" seriam no mínimo 10x maiores!
E. Andrade
E. Andrade 01.07.2022 7:18
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Bolsonaro está quebrando as pernas do PT! O que é que o PT tem pra prometer agora? Acabar com a corrupção? Bolsa família de R$ 80,00 kkkk...
JLuiz Luiz
JLuiz Luiz 01.07.2022 6:29
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óia...sou contra qualquer tipo de vale...MAS com suas excessões... dinheiro na mão para comprar cigarros, bebidas, carga em celular...mas poderia ser fornecido...cesta básica, leite, e gás, material escolar,. vale caminhoneiro é difícil engolir... enquanto a maior parte que trabalha ganha até 1.300 por mês....piada...
 
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