Bruxelas, 8 jul (EFE).- O presidente da Comissão Europeia (CE),
José Manuel Durão Barroso, mostrou hoje satisfação pela sentença
que, na sua opinião, "confirma a posição" do Executivo comunitário
sobre a ilegalidade da "ação de ouro" que mantém o Estado português
na companhia de telecomunicações Portugal Telecom (PT).
O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo,
declarou hoje ilegal o direito especial que Portugal mantém na PT, e
que foi utilizado pelo Estado português para vetar a venda de 30% da
brasileira Vivo à espanhola Telefónica.
Perguntado pela decisão judicial durante um comparecimento diante
da imprensa, o presidente da CE assegurou que se trata de uma
sentença "muito importante", porque confirma que esse tipo de
direitos especiais - a chamada 'ação de ouro' - não se justifica
salvo em casos excepcionais.
Barroso indicou que a CE vai analisar com detalhe a argumentação
dos juízes e divulgará uma reação completa mais adiante.
Mas, em uma primeira avaliação, "posso dizer", acrescentou o
responsável europeu, "que confirma a posição da Comissão Europeia,
no sentido que as 'ações de ouro' em companhias, salvo que se trate
de casos muito excepcionais, vão contra ao mercado interno e a
liberdade de circulação de capitais".
O presidente do Executivo comunitário também anunciou que a CE
velará pela aplicação da sentença. EFE