Bruxelas, 18 ago (EFE).- A Comissão Europeia deu um prazo hoje à
França para que respeite as normas comunitárias nas expulsões de
ciganos estrangeiros, que estipulam que elas devem ser feitas caso a
caso e quando as pessoas não dispõem de recursos para sua estadia.
"As normas são muito claras e a França deve respeitá-las",
ressaltou Matthew Newman, porta-voz de Justiça na CE, questionado
sobre o início, amanhã, das deportações dos ciganos de acampamentos
ilegais em solo francês.
Newman explicou que uma diretriz comunitária de 2004 estabelece a
liberdade de circulação e residência dos cidadãos comunitários em
qualquer país da UE, embora também inclua restrições, uma das quais
estipula que as pessoas devem ter "recursos suficientes" para se
manter nesse país.
Além disso, a expulsão "deve ser proporcionada" e feita sempre
caso a caso, não de forma massiva, explicou.
Outra porta-voz comunitária, Amelia Torres, ressaltou que a
Comissão Europeia "defendeu de forma constante a necessidade da
integração social" dos ciganos.
O Governo francês fretou para amanhã um avião que repatriará à
Romênia 79 ciganos romenos, procedentes dos acampamentos ilegais que
as autoridades estão desmantelando por todo o território.
No entanto, nenhuma norma impede a volta deles à França - ou a
qualquer outro país da UE - se desejarem, onde podem residir de
forma legal durante 90 dias antes que possam voltar a ser expulsos
por não dispor de recursos. EFE