CE propõe novas normas para proteger depósitos e investimentos

Bruxelas, 12 jul (EFE).- A Comissão Europeia (CE) propôs hoje medidas para reforçar a proteção dos depósitos bancários em caso de quebra da entidade e dos investimentos perante possíveis negligências dos operadores, tudo com o objetivo de restaurar a confiança no sistema financeiro europeu.

Bruxelas pretende elevar até 100 mil euros a garantia dos depósitos bancários em toda a União Europeia, como já tinham concordado os 27, e acelerar os prazos para o pagamento para até sete dias.

A proposta é uma continuação das medidas pactuadas pelos Estados-membros em 2008 como reação à explosão da crise.

Na época os Governos concordaram em aumentar imediatamente a garantia dos depósitos para 50 mil euros e chegar aos 100 mil euros no futuro caso o estudo de impacto que deve ser realizado pela CE não o desaconselhe, embora muitos países como a Espanha tenham passado diretamente por esse número.

Confirmado o salto para os 100 mil euros, 95% das contas bancárias da Europa estarão 100% protegidas, segundo Bruxelas.

Quanto aos prazos, os países se comprometeram a reduzir de três meses para entre quatro e seis semanas o tempo máximo para a devolução do dinheiro dos poupadores, um período que agora Bruxelas propõe cortar ainda mais.

Para isso, os sistemas de garantia terão que ser alertados previamente pelas autoridades de supervisão dos possíveis problemas nos bancos e a cooperação entre os países será reforçada.

Em paralelo, a Comissão Europeia propôs um reforço da proteção dos investimentos em caso de fraude ou de erros por parte das entidades.

O comissário europeu de Mercado Interno, Michel Barnier, deixou claro que a medida não trata de proteger frente aos "riscos" dos investimentos, mas perante possíveis "negligências" daqueles que manejam o dinheiro.

"Não queremos esperar outro caso Madoff para atuar", ressaltou.

Para isso, Bruxelas propõe proteger os investidores embora sua entidade ceda a gestão de seu dinheiro a uma terceira empresa, algo que não ocorria até agora e do que se Bernard Madoff, que cumpre pena 150 anos por orquestrar uma multimilionária fraude financeira, se aproveitou.

Além disso, a CE quer aumentar o teto das compensações até os 50 mil euros, frente aos 20 mil euros atuais, e acelerar os prazos para o pagamento, que hoje em dia podem demorar anos.

Com este plano o período máximo seria de nove meses, um prazo que o Executivo comunitário considera necessário para que as autoridades competentes averigúem o caso.

Além disso, se reforçariam os fundos de garantia neste âmbito, que seguiriam sendo financiados pelas empresas de investimentos.

"A adoção deste pacote é a tentativa mais recente da Comissão para trazer a responsabilidade e a transparência ao sistema financeiro europeu a fim de prevenir e tramitar futuras crises", assinalou Barnier.

O comissário fez uma chamada aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu para aprovar rapidamente esta nova legislação para reforçar a confiança dos europeus na proteção de suas economias e investimentos em qualquer lugar da União.

Junto às duas propostas legislativas, Bruxelas colocou hoje a proteção a escala europeia para possíveis quebras de companhias de seguros.

Até agora, a UE não conta com normas neste âmbito e só 12 Estados-membros - Espanha entre eles - contam com sistemas de garantia para este mercado. EFE