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Comissão Europeia pede que Hungria explique polêmica lei de imprensa

Publicado 03.01.2011, 12:11
Atualizado 03.01.2011, 12:42

Bruxelas, 3 jan (EFE).- A Comissão Europeia (orgão executivo da União Europeia, UE) pediu explicações ao Governo da Hungria sobre a nova lei de imprensa que despertou críticas dentro e fora do país por conta da suposta limitação da liberdade de imprensa.

A comissária europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes, espera a notificação formal da lei por parte das autoridades húngaras, às quais enviou uma carta no dia 24 de dezembro.

A Hungria, que ocupa a Presidência de turno da UE, deve remeter o texto à Comissão Europeia e responder a perguntas concretas expostas por Kroes, como a capacidade da lei de garantir a liberdade de imprensa e a boa aplicação tanto da direção de serviços audiovisuais como da Carta de Direitos Fundamentais, informou o porta-voz do Executivo da UE, Olivier Bailly.

Embora tenha sido especificado que a carta "não representa o início de um procedimento de infração", Bruxelas advertiu que espera ter notícias das autoridades húngaras "o mais rápido possível".

A lei, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, estabelece um Conselho de Imprensa que supervisiona a mídia e que conta com a atribuição de multar jornais e sites que considerar terem ofendido a moral pública ou a de qualquer minoria ou maioria.

Além disso, a nova legislação centraliza os jornais das três emissoras públicas (M1, M2 e DunaTv), cujas redações ficarão situadas na agência de notícias MTI.

Entre as muitas vozes que criticam a lei está a chanceler alemã, Angela Merkel, assim como a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e o Ministério de Relações Exteriores britânico, que alertaram sobre as limitações à imprensa previstas na nova legislação. EFE

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