Comissão Europeia satisfeita com decisão de Constitucional alemão

Publicado 07.09.2011, 09:41
Atualizado 07.09.2011, 10:15

Bruxelas, 7 set (EFE).- A Comissão Europeia se mostrou nesta quarta-feira satisfeita com a decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha de considerar legal a assistência financeira à Grécia e afirmou que permite à União Europeia atuar contra a crise, revelou a porta-voz comunitária Pia Ahrenkilde.

Segundo Pia, "esta decisão confirma a compatibilidade das medidas adotadas até agora neste contexto com a constituição alemã e é importante para a capacidade da UE e seus membros para atuar diante da crise de dívida soberana que afeta certos estados-membros".

Acrescentou que "agora depende do Governo e do Parlamento alemão, que devem levar essa posição em conta".

"Respeitamos e temos a máxima confiança nas instituições democráticas alemãs e não temos a menor dúvida de que cumprirão com esta decisão e ao mesmo tempo manterão sua capacidade de atuar de maneira decisiva e efetiva", acrescentou Pia.

O Tribunal Constitucional alemão concluiu nesta quarta-feira que o fundo de resgate iniciado no ano passado para socorrer à Grécia e outros países da zona do euro em dificuldades não infringe a autoridade orçamentária do Bundestag (Parlamento federal), embora tenha afirmado que no futuro será preciso consultar previamente à comissão parlamentar de Orçamento sobre a concessão de garantias financeiras.

A decisão despeja as dúvidas sobre os 110 bilhões de euros do primeiro resgate à Grécia, estipulado no ano passado, e sobre os 440 bilhões do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), utilizados para evitar a quebra da Irlanda e Portugal.

O FEEF, concebido no início como fundo de resgate temporário, será reforçado e transformado a partir de 2013 em um mecanismo permanente de assistência.

Os líderes da zona do euro acordaram em 21 de julho reforçar o fundo de resgate europeu para que seja possível intervir nos mercados secundários e financiar a recapitalização de instituições financeiras mediante empréstimos aos Governos. EFE

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