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Comissária da UE debate acordo de pesca com Marrocos com eurodeputados

Publicado 09.07.2010, 13:55
Atualizado 09.07.2010, 14:42

Bruxelas, 11 jul (EFE).- A comissária europeia de Pesca, María Damanaki, se reúne na próxima terça-feira com um grupo de eurodeputados para falar sobre o acordo pesqueiro com o Marrocos e questões como seu impacto no Saara ocidental, informaram hoje à Agência Efe fontes comunitárias.

Damanaki convocou os europarlamentares para falar sobre convênios desse tipo com outros países e, sobretudo, acerca do pacto com o Marrocos, o mais importante politicamente para a União Europeia em matéria de pesca.

A reunião tem como objetivo uma troca de opiniões com certa "urgência", segundo as fontes, porque a data para em que o convênio atual expire (março 2011) está chegando e também pelas críticas que este acordo recebeu, sobretudo por suas consequências nos territórios do Saara ocidental.

O pacto também foi criticado por organizações científicas, acrescentou a fonte.

A própria comissária pediu as autoridades marroquinas informações que justifiquem que parte da compensação que receberam pelo acordo está beneficiando às povoações saaráuis.

Segundo fontes da Comissão Europeia (CE), Rabat não remeteu esses dados.

Damanaki admitiu que essa informação afetaria às negociações para a renovação do convênio.

No entanto, a CE considera que há outras questões vinculadas ao acordo além do Saara.

O pacto com o Marrocos oferece licenças para 119 navios comunitários; em troca, a UE paga 36,1 milhões de euros por ano ao país norte-africano, uma parte para o setor e outra para medidas de desenvolvimento.

Recentemente, a presidente da comissão de Pesca do Parlamento Europeu, Carmen Fraga (PP), declarou que "haverá problemas" para renovar o acordo, pois ele expira em 2011 e não há movimentos rumo a sua renegociação. Ela falou, entre outras dificuldades, do problema do Saara.

Os serviços jurídicos do PE, por outro lado, ressaltaram em um relatório que o compromisso não respeitava as leis internacionais porque não estava beneficiando adequadamente o povo saaráui. EFE

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