Madri, 2 set (EFE).- O Congresso dos Deputados (Câmara Baixa do Parlamento espanhol) aprovou nesta sexta-feira introduzir na Constituição a "regra de ouro" do equilíbrio orçamentário, com o apoio dos dois grandes partidos, PSOE e PP, e a rejeição de esquerda, nacionalistas, e setores sociais como sindicatos e "indignados".
A reforma constitucional para introduzir um limite à despesa das administrações públicas, pactuada entre o Governo socialista e o opositor Partido Popular, foi aprovada por 316 votos a favor, todos eles de socialistas e conservadores, assim como da pequena legenda nacionalista navarra UPN.
Só cinco deputados votaram contra, enquanto 30 parlamentares de grupos de esquerda, nacionalistas e alguns socialistas, tinham deixado o plenário antes de proceder à votação, em sinal de inconformidade com a medida pactuada pelas duas grandes forças e aprovada pelo procedimento de urgência.
A reforma do artigo 135 da Constituição foi ratificada com mais de três recrutas do Congresso - o mínimo requerido - e deve passar na próxima semana para o Senado (Câmara Alta).
Trata-se da primeira reforma da Carta Magna que foi redigida em 1978 na Espanha com o consenso dos principais partidos e em plena transição democrática depois da ditadura franquista, se deixar de fora uma mudança realizada em 1992 para adaptar a Constituição ao Tratado de Maastrich.
Precisamente, uma das principais críticas de seus opositores é a rapidez com que se tramitou esta reforma, que no último dia 22 foi proposta de surpresa pelo chefe do Governo, José Luis Rodríguez Zapatero, e imediatamente aceita pelo líder da oposição, Mariano Rajoy.
Nas mais de três décadas de vida do texto constitucional, nunca foi possível abordar outras mudanças que gozassem de grande apoio social e político, como a reforma do Senado ou a eliminação da preferência do herdeiro masculino para o acesso à Coroa.
Os sindicatos convocaram para o próximo dia 6 manifestações em Madri e Barcelona contra esta reforma, nas quais também se exigirá a realização de um plebiscito. EFE