Bruxelas, 1 jul (EFE).- O secretário-geral do Partido Socialista
Operário Espanhol (PSOE) no Parlamento Europeu (PE), Ramón Jáuregui,
considerou hoje que "com toda certeza" a chamada "ação de ouro"
usada por Portugal para vetar a venda de 30% da brasileira Vivo à
Telefónica "é ilegal" e será declarada assim pela Justiça europeia.
"Provavelmente Portugal é o único país da União Europeia (UE) que
mantém um privilégio nacional desta natureza", assinalou Jáuregui,
que lembrou que a Comissão Europeia (CE) impugnou a "ação de ouro"
diante o Tribunal de Justiça comunitário.
O eurodeputado socialista considerou "provável" que o tribunal,
com sede em Luxemburgo e que se pronunciará em 8 de julho, declare
"ilegal da lei portuguesa".
"Existe a expectativa de se, declarada nula a lei, é possível sua
aplicação e cabe, portanto, a retroatividade da sentença", explicou.
Segundo assegurou aos jornalistas, "esta discussão jurídica está
aberta".
O Governo português decidiu vetar ontem a venda à Telefónica de
30% da Vivo que detém a Portugal Telecom (PT) apesar de a transação
ter sido aprovada pelos acionistas da empresa.
O Executivo da Espanha, socialista como o luso, não quis comentar
o caso por considerar que se trata de uma "decisão soberana" de
Lisboa, como disse o ministro da Indústria espanhol, Miguel
Sebastián. EFE