Eurocâmara pede resposta da UE à desapropriação da YPF pela Argentina

Estrasburgo (França), 18 abr (EFE).- A Eurocâmara pediu nesta quarta-feira uma resposta da União Europeia (UE) à decisão do Governo argentino de expropriar 51% da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, por considerar que representa um perigoso precedente para os investidores e interesses europeus.

Em um debate de urgência convocado por causa da decisão argentina, os grandes grupos políticos do plenário pactuaram uma resolução conjunta que votarão nesta sexta-feira e na qual pedem que o estudo da suspensão parcial das vantagens tarifárias que a UE concede à Argentina.

Além disso, eles pedem que seja utilizado o acordo entre a UE e Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), para pressionar contra a decisão que a maior parte dos eurodeputados consideram injusta.

Os Verdes e a Esquerda Unitária tomaram distância do Partido Popular Europeu (PPE), dos socialistas (S&D) e dos liberais (ALDE) na defesa dos interesses espanhóis, e pediram respeito para que a Argentina administre seus próprios recursos com liberdade.

O comissário europeu de Indústria, Antonio Tajani, afirmou no início do debate que uma missão de seu departamento que devia se reunir com empresários argentinos na próxima semana decidiu cancelar os encontros porque a Argentina claramente criou um clima que não é atrativo.

Tajani se mostrou a favor de estudar todas as opções e inclusive um mecanismo de resolução de disputas.

Entre outras ações, os eurodeputados pedem incluir uma possível suspensão parcial da Argentina do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP), do qual as exportações desse país se beneficiam para entrar no mercado comunitário.

A Comissão já tinha programado excluir a Argentina deste esquema em 2014, junto de outros países, por considerar que seu nível de riqueza é suficientemente elevado para continuar desfrutando desse tipo de vantagens.

Segundo fontes comunitárias, no entanto, a lista de países beneficiados com essas medidas - outorgadas aos Estados que cumprem com os requisitos relacionados com o respeito aos direitos humanos e ao Estado de direito, a fim de ajudar seu desenvolvimento - "não é decidida de um dia para outro".

A Comissão Europeia também descarta a via do mecanismo de resolução de disputas da OMC, já que não tem competências para o caso de investimentos.

No debate parlamentar, o eurodeputado espanhol do PP Jaime Mayor Oreja voltou a classificar a decisão de Buenos Aires como "arbitrária e ilegítima" e chamou a atenção de que se trata de um "inquietante precedente para os investidores europeus".

"Esta não é uma disputa entre Argentina e Espanha", disse Mayor Oreja, que considerou qa força da UE como o melhor instrumento para enfrentar a Argentina.

Por sua parte, o socialista espanhol Enrique Guerrero (PSOE) afirmou que após uma semana de erros de julgamento e cálculos equivocados aconteceu uma desapropriação que, segundo sua opinião, "poderia ter sido evitada".

"É preciso dar uma solução proporcionada, que evite uma escalada de confrontos entre a UE e a Argentina", advertiu.

Tanto Izaskun Bilbao, do Partido Nacionalista Basco (PNV), como Francisco Sosa Wagner, da União Progresso e Democracia (UPyD), condenaram a desapropriação na linha dos grandes grupos conservadores e socialistas do Parlamento Europeu.

O debate, aberto a todos os grupos e eurodeputados que quisessem discursar, teve apenas a participação dos espanhóis, com exceção do eurodeputado francês da Esquerda Unitária Patrick Le Hyaric, que defendeu a desapropriação anunciada pela presidente argentina, Cristina Kirchner.

Este eurodeputado defendeu que a Argentina quer apenas recuperar sua soberania e beneficiar seu povo com a desapropriação. "Deixemos que a Argentina continue sendo dona de seu próprio destino", pediu Hyaric.

Também tomaram distância da postura totalitária o eurodeputado catalão Raul Romeva ("Iniciativa per Catalunya Verds") e a galega Ana Miranda ("Bloco Nacionalista Galego").

"Muito é dito sobre segurança jurídica, mas a Repsol não cumpriu com seus compromissos de investimento e provocou uma drástica queda de petróleo e gás em um país que se vê obrigado a importá-los, embora poderia se abastecer sozinho", disse Miranda.

"Defendemos o direito do povo a exercer sua soberania para tramitar seus recursos", acrescentou a eurodeputada do BNG, para quem os interesses de uma empresa (Repsol) estão sendo confundidos com os interesses de um país (Espanha). EFE