Bruxelas, 12 jan (EFE).- A futura comissária de Justiça, Direitos
Fundamentais e Cidadania da União Europeia (UE), Viviane Reding,
quer um código civil europeu que permita resolver questões como
casamentos, divórcios ou guarda de menores entre pais de diferentes
países do bloco.
Em uma audiência de uma comissão do Parlamento Europeu que deverá
confirmá-la no cargo de comissária, Reding disse que o primeiro
passo será impulsionar medidas legislativas para conseguir em 2011 o
reconhecimento mútuo de certificados judiciais civis e também para
evitar os "sequestros" de menores por um dos pais que viva em um
país diferente de seu cônjuge ou ex-cônjuge.
Reding lembrou as dificuldades burocráticas enfrentadas pela
falta de reconhecimento mútuo de decisões judiciais entre países
comunitários, além dos 350 mil casamentos e 170 mil divórcios
formalizados a cada ano entre pessoas de diferentes Estados da UE.
Por outro lado, a futura comissária falou sobre a necessidade de
aprovar medidas legislativas contra a mutilação genital feminina,
que afeta 100 mil mulheres imigrantes na UE, e contra a violência de
gênero.
Apesar de suas propostas, a luxemburguesa Reding lembrou que a
cooperação jurídica em processos penais não é "tão ágil e singela"
como em casos de direito civil.
Igualmente, Reding se referiu ao uso de scanners corporais e a
outras medidas que vão de encontro ao direito à privacidade, como a
troca de dados sobre passageiros de voos e transações bancárias
internacionais.
Reding considerou que "a luta pela segurança não deve ser
obstáculo para avaliar em cada caso o respeito aos direitos
fundamentais" para a adoção de medidas na UE e "nos acordos com
terceiros países".
"A carta de direitos fundamentais que acompanha ao Tratado de
Lisboa deve estar presente em todas as políticas adotadas pela UE",
afirmou. EFE