Parlamento Europeu exige à França o fim das expulsões de ciganos

Depois de o Parlamento Europeu (PE) exigir hoje, de forma oficial, que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, "suspenda imediatamente" sua política de expulsões de ciganos romenos e búlgaros, o ministro de Imigração francês, Eric Besson, ignorou a reprimenda sublinhando que não as suspenderá, e que a Eurocâmara "ultrapassou suas prerrogativas".

"Está descartada (a hipótese) de que a França suspenda as reconduções aos países de origem, sejam romenos, búlgaros ou outros cidadãos", afirmou Besson a partir de Bucareste em declarações emitidas pela emissora de rádio francesa "RTL".

Em uma resolução por escrito aprovada por uma maioria clara (337 votos a favor, 245 contra e 51 abstenções), o plenário do PE, reunido na cidade francesa de Estrasburgo, expressou sua "profunda preocupação" perante as repatriações e advertiu que qualquer expulsão "em massa" viola a legislação europeia.

O texto, impulsionado por socialistas, liberais, verdes e Esquerda Unitária, se impôs, em uma tensa votação, à proposta do Partido Popular Europeu - legenda político de Sarkozy -, que evitava mencionar a França e lembrava os limites ao princípio de liberdade de circulação e o direito dos Estados-membros de garantir sua segurança interior.

Após uma semana de calorosos debates parlamentares, a postura da centro-esquerda prevaleceu e acabou apoiada também por deputados conservadores de alguns países.

"Hoje o Parlamento Europeu reforçou a oposição fundamental da União Europeia à xenofobia e à violação dos direitos dos cidadãos, que nos últimos meses foram desrespeitados pela política direitista de alguns Estados-membros", disse Hannes Swoboda, em nome do Partido Socialista.

Nessa linha, o presidente da comissão de Liberdades Civis, o socialista espanhol Juan Fernando López Aguilar, disse que "não é tolerável a expulsão coletiva por pertencer a uma comunidade étnica".

"Rejeitamos toda ação de cunho populista que, em lugar de dar soluções, procura bodes expiatórios, discriminação de uma minoria", ressaltou o ex-ministro espanhol.

O texto aprovado lamenta, nesse sentido, a "retórica inflamada e abertamente discriminatória que marcou o discurso político durante a repatriação de ciganos", e adverte que esse tipo de declarações alimenta o racismo e as ações dos grupos de extrema direita.

Além de Paris, as críticas do PE se dirigem a Bruxelas, pois os deputados criticam a Comissão Europeia (CE) por sua "tardia e limitada" resposta.

A Eurocâmara lembrou que nos últimos meses a França "expulsou ou fez retornar 'voluntariamente'" centenas de ciganos comunitários, e que todas as "expulsões maciças" estão "proibidas pela Carta Europeia de Direitos Fundamentais e pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos".

Por isso, pede firmeza a Bruxelas e reivindica que seja verificado rapidamente se as políticas da França e de outros Estados-membros com os ciganos violam ou não as normas comunitárias.

A CE encontra-se atualmente em plena análise das medidas francesas, segundo explicou esta semana a comissária de Justiça, Viviane Reding, que já pediu a Paris alguns esclarecimentos sobre seus métodos.

Por sua parte, a França insiste que todas as repatriações respeitam a legislação europeia, que estabelece certos limites ao princípio de livre circulação, no caso, por exemplo, de um indivíduo ameaçar a segurança do país onde tenha se estabelecido.

Para a parte conservadora do PE, a polêmica criada na Europa tem origem no uso "político" que se quis fazer da situação dos ciganos para atacar Sarkozy.

"Apontar com o dedo a França e a Comissão Europeia, como fez a esquerda do Parlamento na resolução adotada hoje, não corresponde, infelizmente, aos verdadeiros desafios de melhorar as condições de vida, educação, saúde e outras necessidades básicas dos ciganos", indicou o PPE em comunicado.

Segundo dados das instituições comunitárias, entre 10 e 12 milhões de cidadãos de etnia cigana seguem sofrendo uma "séria e sistemática discriminação" na Europa. EFE