Ataques a mulheres levam a debate sobre venda livre de ácido no Paquistão

Igor G. Barbero.

Islamabad, 10 dez (EFE).- A facilidade para comprar ácido no Paquistão contribuiu para que seu uso em ataques de cunho machista tenha aumentado nos últimos anos, mas a Suprema Corte local pediu que o Governo limite legalmente a venda de uma "arma" que matou pelo menos 37 mulheres em 2008.

O pedido da Suprema Corte foi feito no final de novembro e foi aplaudido por grupos de defesa dos direitos da mulher. Junto com ele, vieram sentenças judiciais com as penas mais elevadas da história do país para agressões do tipo.

"Parece que algumas coisas estão mudando. O Supremo está tomando decisões históricas", disse a francesa Valerie Khan, da Fundação Sobreviventes do Ácido (ASF, na sigla em inglês), uma ONG que dá assistência legal gratuita a vítimas desse crime.

Além disso, nos últimos três anos, a ASF ajudou 226 mulheres que foram atacadas com ácido a passarem por tratamento médico.

Khan deu estas declarações durante um debate realizado nesta quarta-feira em Islamabad sobre "Eliminação da Violência contra as Mulheres" organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela agência de cooperação internacional britânica DFID.

A ativista falou de casos como o de Naila Farhat, cujo agressor deverá cumprir uma pena de dez anos de prisão e pagar uma indenização de quatro milhões de rúpias paquistanesas (US$ 46.620).

Farhat foi atacada com ácido aos 14 anos de idade, quando retornava da escola, por um homem que queria se casar com ela, mas que sua família tinha rejeitado. Desde então, a jovem já passou por dez cirurgias plásticas.

No Paquistão, esse tipo de ataque ocorre por motivos que vão desde um pai que não quer ter mais filhas meninas a disputas entre famílias, ajustes de contas ou contribuições insuficientes para um dote de casamento.

Estas agressões podem ser cometidas com facilidade, já que não existe no país nenhum tipo de controle sobre a venda de ácidos perigosos como o sulfúrico ou o nítrico.

Segundo a Suprema Corte paquistanesa, a falta de uma legislação sobre a venda de ácidos permitiu que o número de ataques com estes produtos disparasse nos últimos anos, chegando a 160 em 2008, sendo 37 deles fatais, segundo a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão.

De acordo com diferentes ONGs, os números são apenas a ponta do iceberg, já que muitos dos casos não são divulgados e, mesmo quando a Polícia registra uma denúncia, frequentemente as vítimas não têm como arcar com os custos de um julgamento, levando os culpados a ficarem impunes.

Para Khan, entretanto, "é preciso ser otimista. Criar um marco legal para a venda de ácido seria muito positivo", diz ela.

"Precisamos estar unidos para criar um projeto de lei com uma rede ampla que inclua ONGs, juristas, médicos, a classe política, vítimas, para propor ao Parlamento paquistanês", sugeriu a ativista.

A parlamentar Marvi Memom, que também participou do debate, ressaltou que se trata de um momento "idôneo" para que os políticos sejam "agressivos" no momento de "perseguir a promulgação de uma legislação" a respeito.

"Temos o chefe do Supremo de nosso lado. É preciso se apressar para iniciar um processo de consultas", disse Memom.

A congressista lembrou que as autoridades paquistanesas estão debatendo uma emenda ao Código Penal, ainda em seus primeiros passos, que prevê até a prisão perpétua para os culpados de agressão com ácido.

No entanto, reconheceu que ainda existem no Paquistão "muitas pessoas influentes que querem evitar o fortalecimento dos direitos das mulheres".

"O Paquistão é um Estado muito patriarcal, com tradições feudais e tribais arraigadas, onde os crimes de honra são comuns. As reservas de líderes religiosos podem prejudicar a aprovação de leis. Além disso, há hoje em dia um auge do fundamentalismo islâmico", lamentou a ativista Farzana Bari.

Bari denunciou que as mulheres são as "principais afetadas" pelo atual conflito armado entre a insurgência talibã e o Exército do Paquistão em vários pontos do país. EFE