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Governo espanhol aprova limitação de remunerações a diretores de bancos

Publicado 03.06.2011, 11:11
Atualizado 03.06.2011, 11:58

Madri, 3 jun (EFE).- O Governo espanhol aprovou nesta sexta-feira uma normativa que penaliza os "superdepósitos" bancários e limita as altas remunerações dos diretores das entidades financeiras que receberam dinheiro público.

O primeiro vice-presidente do Governo, Alfredo Pérez Rubalcaba, anunciou a aprovação de um real decreto na reunião desta sexta-feira do Conselho de Ministros com essas e outras medidas para atenuar a ausência de regulação de determinados produtos bancários que está por trás da crise financeira.

Rubalcaba explicou que o Banco da Espanha terá a capacidade de regular os salários dos diretores das entidades que recebam ajudas públicas, e se vigiarão os incentivos que se pagam nos bancos para evitar práticas especulativas.

No que diz respeito às remunerações de bancos e cadernetas de poupança, a nova norma exige que aqueles diretores cuja atividade "tenha um impacto sobre o perfil de risco" sejam coerentes com uma gestão eficaz do mesmo, ao tempo que impõe a criação de um comitê de remunerações em função do tamanho e a atividade da entidade.

Concretamente, estabelece que entre 40% e 60% da remuneração variável se abone em um prazo mínimo de três anos, ao tempo que exige que a metade se faça em ações ou outros instrumentos que dependam de resultados da entidade.

Além disso, dentro da remuneração variável se incluirão as contribuições planos de pensões.

Nas entidades que tenham recebido fundos públicos, o Banco da Espanha decidirá se corresponde ou não a alocação de retribuições variáveis e poderá limitá-la se o considera oportuno.

Por outra parte, a nova norma obriga às entidades financeiras que apliquem interesses excessivamente altos a seus depósitos a realizar contribuições adicionais ao Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).

As quantias recebidas pelos clientes que excedam os limites fixados se ponderarão em 500% para calcular as contribuições ao citado fundo de garantia.

Pérez Rubalcaba disse que o decreto aprovado nesta sexta-feira trata de atenuar a ausência de regulação de determinados produtos bancários por trás da crise financeira, ao tempo que tenta frear a "guerra do passivo", que provocou "créditos mais caros para todo o mundo". EFE

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