Governo português veta venda da Vivo à Teléfonica

Lisboa, 30 jun (EFE).- O Governo português vetou hoje a venda de 30% da brasileira Vivo para a espanhola Telefónica, apesar de ter sido aprovada pelos acionistas da Portugal Telecom (PT), devido a uma "ação de ouro" questionada por Bruxelas e pela própria empresa lusa.

A decisão do Executivo socialista de Portugal foi a segunda surpresa da assembleia de acionistas da PT realizada hoje para decidir a venda das ações da Vivo, líder de telefonia celular no Brasil, pelos 7,15 bilhões de euros que a Telefónica ofereceu em última hora.

A primeira surpresa foi que, apesar da força do chamado "núcleo forte" de acionistas portugueses da PT, que controlavam cerca da metade dos votos e se opuseram publicamente à venda da Vivo, a oferta da empresa espanhola foi aprovada por 73,9% dos acionistas.

Mas a decisão do presidente da assembleia, António Menezes Cordeiro, de aceitar o veto da ação estatal com direitos especiais, deixou sem efeito as demais votações da reunião.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, justificou depois a atuação do Estado e disse que "'a ação de ouro' serve para ser utilizada quando é necessário".

"Tanto os que iam comprar como os que eram consultados na assembleia, todos os acionistas, e em particular a Telefónica, sabiam qual era a posição do Governo e penso que deviam levá-la em conta", declarou.

Sócrates lembrou que, quando o Governo fala, interpreta os "interesses nacionais" e insistiu no caráter "fundamental" que tem para a PT a participação na Vivo, que com a Telefónica controla 60% do capital da empresa brasileira através da sociedade conjunta Brasilcel.

A Comissão Europeia (CE) questionou as ações com direitos especiais que têm os Estados-membros da União Europeia (UE) e considerou hoje o uso desses privilégios por parte do Governo luso "incompatível" com a legislação europeia.

O presidente do conselho de administração da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, revelou após a reunião que os responsáveis pela empresa "tinham a convicção que a 'ação de ouro' não era aplicável a esta matéria".

Mas tanto Granadeiros como o presidente-executivo da PT, Zeinal Bava, que defenderam perante os acionistas a importância estratégica da Vivo, se mostraram de acordo com o resultado da reunião e destacaram que a responsabilidade de admitir a aplicação da "ação de ouro" é do presidente da assembleia.

Por sua vez, Cordeiro expressou aos jornalistas a "certeza absoluta" que a aplicação da ação com direitos especiais do Estado é legal.

O presidente da assembleia assegurou que tinha tomado "todas as precauções" para garantir a validade do recurso ao veto estatal e consultado seis juristas antes da assembleia.

Cordeiro também decidiu suspender os direitos de voto por conflito de interesses de 6% de ações relacionadas com a Telefónica, que teria uma rejeição à sua oferta mais fácil por parte dos acionistas nacionais. Mas, no final, a medida resultou irrelevante porque apenas 26% do capital rejeitou a operação.

Perante a alta porcentagem de votos registrada a favor da venda da Vivo, apesar dos contratempos, o presidente-executivo da PT negou hoje estar desiludido com os acionistas que lhe tinham dado seu apoio para manter a empresa brasileira e relacionou o resultado da votação com a alta da oferta em última hora.

A Telefónica fixou no último dia 1º em 6,5 bilhões de euros a quantidade que estava disposta a pagar pela Vivo, 800 milhões de euros a mais dos que tinha oferecido três semanas antes.

Mas ontem à noite, horas antes do início da assembleia, elevou sua oferta para 7,15 bilhões de euros, um número que acabou por seduzir os acionistas nacionais e obrigou o Governo a jogar sua última carta para abortar a operação. EFE