Parlamento da UE aprova plano que pune os que descumpram déficit e dívida

Bruxelas, 27 set (EFE).- O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira um plano de governança econômica europeia, a receita de Bruxelas para sair da crise e que prevê sanções aos países-membros que não cumprirem com os objetivos de déficit e dívida.

Os eurodeputados aprovaram as seis iniciativas legislativas que fazem parte deste plano e cuja negociação levou um ano desde a apresentação.

O atraso ocorreu por causa das reservas dos estados-membros em aceitar as sanções da Comissão Europeia.

Bruxelas terá poder para recomendar sanções de até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) aos países que superem 3% do déficit e 60% da dívida pública, apesar de poder vetar a multa com o apoio de nove dos 16 sócios do euro.

O pacote legislativo de Governo econômico prevê a introdução de indicadores mais precisos para detectar desequilíbrios macroeconômicos, como as bolhas imobiliárias.

Na mira de Bruxelas não só estarão os países com alto déficit, mas também os que exportam mais do que importam, uma clara demonstração do desequilíbrio em sua conta corrente e uma escassez da demanda de consumo interno com relação ao restante da UE.

O objetivo é evitar igualmente a repetição de episódios que maquiem os dados e as estatísticas econômicas.

Por isso, os países da zona do euro que alteram suas estatísticas sobre déficit e dívida terão de enfrentar multa de 0,2% do PIB, igual a que pagariam se tivessem suspendido suas tarefas de controle dos excessos.

Por último, para melhorar a transparência, os titulares de Finanças dos países da UE deverão prestar contas sobre suas decisões no plenário de Estrasburgo e submetê-las aos eurodeputados.

As seis propostas legislativas que formam o novo Governo econômico fazem parte dos relatórios sobre prevenção e correção de desequilíbrios macroeconômicos, correção do pacto de estabilidade, requisitos para orçamentos nacionais, vigilância orçamentária, coordenação de políticas e medidas corretivas dos desequilíbrios macroeconômicos na zona do euro.

O comissário de Economia europeu, Oli Rehn, parabenizou após o voto aos eurodeputados e reiterou o compromisso da Comissão Europeia "para garantir a supervisão macroeconômica, tanto de déficit quanto de superávit de conta corrente".

Bruxelas mostrou durante estes meses sua preocupação pelas dificuldades surgidas durante as negociações.

Segundo afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, "o pacote de governança é crucial para sair da crise", pois "os cidadãos não entenderiam porque as instituições não entraram em acordo em um tema tão importante". EFE