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Reformas legislativas para controlar déficit orçamentário preocupam a ONU

Publicado 12.09.2011, 08:20
Atualizado 12.09.2011, 08:43

Genebra, 12 set (EFE).- A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, considerou nesta segunda-feira "preocupante" a decisão de alguns governos de reformar sua legislação para diminuir o déficit orçamentário e advertiu para o risco de "potenciais regressões" dos direitos econômicos e sociais.

"Conforme a crise da dívida se estende pela Europa, Estados Unidos e outros lugares, observamos uma onda de drásticos cortes sociais e uma preocupante tendência a reformas legislativas para conter o déficit orçamentário", lamentou Navi nesta segunda-feira ao inaugurar um novo período de reuniões do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU.

A declaração coincide com a aprovação, realizada na semana passada, de uma reforma da Constituição na Espanha para garantir a estabilidade orçamentária das administrações públicas.

Segundo a alta comissária, muitas remodelações em termos legais e políticos estão sendo adotadas "em resposta às pressões do mercado" e afirmou que isso pode ameaçar os direitos econômicos e sociais da população.

A alta comissária pediu às autoridades que analisem as repercussões da crise entre "as pessoas que já vivem em condições precárias e situações de marginalização", pois "já se sabe que em tempos de dificuldades econômicas são os pobres que arcam com as consequências".

Navi declarou também que "observa as convulsões do mercado e as deficientes políticas econômicas de seus governos como uma forte ameaça aos direitos humanos".

O CDH abriu nesta segunda-feira sua 18ª sessão, que até o final de setembro abordará uma ampla agenda de questões, entre elas as violações de direitos humanos na Síria e na Líbia, além da situação de crise de fome na região do Chifre da África, entre outros temas. EFE

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