Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A chapa encabeçada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas ações para tornar o atual presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades inelegíveis por ataques ao sistema eleitoral e abuso de poder em razão do pacote de bondades distribuído durante o período eleitoral.
O primeiro pedido, em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), acusa Bolsonaro, dois dos seus filhos --o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)--, o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), e outras cinco pessoas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Em uma longa ação de 199 páginas, a coligação de Lula sustenta que os acusados "promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições", destacando o fato de Bolsonaro ter até violado o sigilo de uma investigação sobre urnas eletrônicas com "dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista".
Na outra ação, de 55 páginas, Bolsonaro é acusado de abuso de poder pela concessão ilegal de benefício financeiros a cidadãos durante as eleições com o "claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".
Entre as medidas citadas na ação, estão a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás, de auxilio a caminhoneiros e taxistas, entre outras iniciativas.
Ações
Sem se referir ao caso concreto das ações da chapa de Lula, segundo Pedro Henrique Costódio Rodrigues, especialista em Direito Administrativo, as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) têm de ser apresentadas até a data da diplomação com objetivo de apurar eventuais abusos de poder.
Se julgada procedente, mesmo após proclamado o resultado da eleição, os alvos do pedido podem ser declarados inelegíveis. Ou seja, eles podem perder temporariamente direito a concorrer a futuras eleições.
Durante as eleições, tanto a chapa de Lula quanto a de Bolsonaro já moveram ações para tornar inelegíveis os adversários políticos.