Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, buscou suporte jurídico e compilou estudos que tratam do uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e dos Poderes Constitucionais com o intuito de promoção de um golpe de Estado, afirmou a Polícia Federal em relatório de investigação sobre iniciativas golpistas.
"A análise parcial dos dados armazenados no aparelho telefônico pertencente a Mauro Cesar Barbosa Cid evidenciou que o investigado reuniu documentos com o objetivo de obter o suporte 'jurídico e legal' para a execução de um golpe de Estado", diz o documento.
O relatório parcial da PF foi divulgado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois que a revista Veja revelou trechos do documento na noite de quinta-feira.
Cid foi preso pela PF em 3 de maio por uma outra investigação, a que apura a suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e de pessoas próximas a ele para não se vacinarem contra a Covid. Foi nessa ocasião que o celular do ex-auxiliar presidencial foi apreendido.
Segundo a PF, um documento apócrifo identificado no celular de Cid era intitulado "Forças Armadas como poder moderador". O texto traça um roteiro com uma série de ações para derrubar poderes legalmente constituídos, como a remoção de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento de 66 páginas revela que Cid tinha em seu poder arquivos, áudios e imagens que buscavam garantir um verniz jurídico para uma atuação das Forças Armadas como poder moderador, algo flagrantemente não previsto na Constituição, e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos documentos, por exemplo, buscava retirar do cargo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, com a suposta justificativa de que ele jamais poderia ter assumido o posto porque tinha "vínculos de longa data" com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Um dos caminhos cogitados para se colocar militares no comando do país seria a decretação de um Estado de Sítio, dispositivo constitucional quando a ordem democrática estaria gravemente ameaçada.
"Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", diz um trecho do documento.
"CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA"
Procurada, a defesa de Cid disse que, por respeito ao STF, "todas as manifestações defensivas serão feitas apenas nos autos do processo".
A defesa de Bolsonaro não se manifestou de imediato quando questionada se iria comentar o relatório da PF divulgado na íntegra pelo Supremo. Mais cedo, advogados do ex-presidente tinha informado em nota que os "diálogos revelados pela revista Veja comprovam, mais uma vez, que o presidente Bolsonaro jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado".
Segundo a defesa de Bolsonaro, o celular do então ajudante de ordens do ex-presidente "por diversas ocasiões se transformou numa simples caixa de correspondência que registrava as mais diversas lamentações".
Além do documento, a PF também identificou no celular de Cid uma conversa com o coronel Jean Lawand Junior, então subchefe do Estado Maior do Exército, que pressionava o então assessor de Bolsonaro por um golpe de Estado.
Em uma das ocasiões, o auxiliar de Bolsonaro respondeu a Lawand Junior: "Mas o PR (presidente da República) não pode dar uma ordem... se ele não confia no ACE", uma referência ao Alto Comando do Exército. Em outro momento, instado, ele disse ao militar: "Muita coisa acontecendo".
Não foi possível localizar Lawand Junior ou representantes de imediato.
O Centro de Comunicação Social do Exército informou em nota, a propósito da troca de mensagens entre Lawand Junior e Cid, que "opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força", destacando ser uma instituição de Estado e apartidária.
O comandante da Força, Tomás Paiva, determinou que Lawand Junior não seja enviado para uma missão diplomática nos Estados Unidos prevista para o início do próximo ano, informou a pasta, após uma reunião com o presidente Lula e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O militar permanecerá no Brasil e vai prestar esclarecimentos, informou a assessoria de imprensa do Exército.
A investigação contra Cid se soma a um outro caso em que foi encontrado um documento apelidado de "minuta do golpe" durante busca e apreensão da PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Esse documento foi incluído na ação do TSE que será julgada na próxima quinta-feira que poderá tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político por ele ter feito, em meados do ano passado, ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
(Reportagem adicional de Lisandra ParaguassuEdição de Pedro Fonseca)