Por Luciana Otoni e Jeferson Ribeiro
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal acredita que conseguirá aprovar no Congresso Nacional projetos relativos às contas públicas deste e do próximo ano, e que não corre o risco de paralisação das atividades por falta Orçamento, avaliou uma fonte governamental próxima da equipe econômica.
Apesar do otimismo, o governo terá alguns obstáculos pela frente no Congresso.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que serve de base para o orçamento do próximo ano, ainda tramita no Congresso, sem previsão de votação em plenário. Sem a aprovação da LDO, o governo não tem como gerenciar as suas contas em 2015, já que os gastos ficam restritos praticamente ao pagamento do funcionalismo.
"Não vejo (na área econômica) preocupação com essa questão", disse a fonte, que pediu para não ser identificada. "Geralmente há um acordo para votação dessas matérias."
O governo também terá que encaminhar nos próximos dias ao Congresso projeto alterando a meta de superávit primário prevista na LDO de 2014, pois não terá condições de cumprir a meta estabelecida na lei.
A LDO prevê uma meta de economia para o pagamento dos juros da dívida neste ano, o chamado superávit primário, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto, já considerando os descontos permitidos.
Mas com o fraco crescimento afetando as receitas, juntamente com elevadas desonerações, de janeiro a setembro, o setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- teve um déficit primário, não superávit, de 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do BC, iniciada em 2002. Com isso, ficou inviável o cumprimento da meta como estabelecida na LDO.
Uma fonte da oposição no Congresso disse à Reuters, sob condição de anonimato, que há um movimento articulado dos oposicionistas com a bancada do PMDB, o maior partido aliado do governo na Câmara, para dificultar a votação da alteração da meta.
Um dos motivos, segundo essa fonte, seria a posição contrária do governo às articulações do líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), para chegar à Presidência da Câmara no ano que vem.
O atraso na votação desses projetos ocorre em meio a cenário político difícil, em que a presidente Dilma Rousseff, reeleita em outubro, monta a sua equipe para o segundo mandato e tenta garantir apoio da sua base aliada no Congresso.
VETOS
Em ação para destravar a pauta vinculada às contas públicas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa nesta terça-feira de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para falar sobre a proposta orçamentária de 2015.
A ministra, no entanto, não deverá revelar qual é a nova meta de superávit primário para este ano. Segundo informou o Ministério do Planejamento, esta questão será objeto de mensagem da presidente Dilma Rousseff, a ser publicada no Diário Oficial da União, justificando o encaminhamento ao Congresso de projeto alterando a LDO. A tendência é isso ocorra nesta semana, disse à Reuters uma fonte do governo.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que o Executivo ainda não está tratando da operação política do projeto que irá alterar a meta de superávit de 2014, porque a maior preocupação no momento é votar os vetos presidenciais no Congresso e desobstruir a pauta de votação do Legislativo.
"Haverá uma sessão do Congresso para apreciar vetos no dia 18", disse. "Essa é a nossa maior preocupação no momento", acrescentando que há mais de 50 vetos trancando a pauta do Congresso. Sem a apreciação dos vetos, o projeto alterando a meta não pode ser votado em sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside as sessões do Congresso, deve reunir os líderes partidários da Câmara e do Senado nessa semana para analisar a votação dos vetos na próxima semana. Nesse encontro, o governo tentará fechar um acordo para votação das questões orçamentárias depois de encerrar a análise dos vetos.
ORÇAMENTO 2015
Em relação à proposta orçamentária do próximo ano, o presidente da comissão mista, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que os parlamentares estão na expectativa de que a ministra apresente parâmetros atualizados para a avaliação do projeto de lei de Orçamento de 2015, entre os quais uma nova previsão para o crescimento do país.
O projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso em agosto prevê expansão de 3 por cento do PIB no próximo ano.
"A ministra fará essa audiência para que possamos discutir o Orçamento com informações mais próximas da realidade", disse.
Economistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central na pesquisa Focus, divulgada nesta segunda-feira, voltaram a reduzir a previsão de expansão de 2015 a 0,80 por cento ante 1 por cento estimado na semana anterior.
A participação da ministra na comissão cumpre a agenda de tramitação do projeto do Orçamento do próximo ano, e as suas informações darão suporte para a elaboração do relatório do Orçamento.
A votação do relatório preliminar da LDO de 2015 também está na pauta de terça-feira da Comissão Mista de Orçamento. Caso seja efetivamente aprovado, será aberto prazo para apresentação de emendas e somente após esse procedimento será elaborado o relatório final a ser votado em comissão e posteriormente no plenário do Congresso.