Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de adiar a revisão dos critérios para a cobrança de royalties do petróleo irritou o governo do Rio de Janeiro, que irá recorrer ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente Michel Temer para acelerar o processo.
A revisão dos critérios, que busca adequar uma portaria publicada há mais de 15 anos às condições do mercado internacional de petróleo, poderá elevar os valores a serem pagos ao governo por petroleiras no Brasil e, por isso, enfrenta forte resistência da indústria.
Segundo uma fonte do alto escalão do Estado, é hora de se dar uma contrapartida ao Rio de Janeiro, que tem orientado a sua bancada a votar a favor de projetos de interesse do governo federal no Congresso.
"Não está certo isso. Na hora do apoio damos e na hora que precisamos não há retorno", disse a fonte, na condição de anonimato.
"Vamos continuar 'brigando' com o Meirelles para a correção do barril que está defasado. Na hora de bloquear as contas do Estado, é na lata e sem dó, mas na hora de nos pagar, empurram com a barriga", adicionou a fonte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em dezembro que ANP publicasse até 1º de março uma resolução que revisasse os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural a ser adotado no cálculo de royalties.
Entretanto, na quinta-feira, a ANP enviou ao STF um pedido de prorrogação de 30 dias no prazo para a publicação, segundo explicou a agência reguladora por e-mail à Reuters.
A medida cobrada pelo governo do Rio de Janeiro, em tese, beneficiaria todos os Estados produtores de petróleo, uma vez que a atualização poderia aumentar a arrecadação das unidades da Federação com produção.
A ANP, segundo o deputado estadual, Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), argumentou que precisava de mais prazo para fixar os valores de referência porque não recebeu as diretrizes políticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
"Tem que saber se o ministro (Luiz) Fux, que é um ministro tarimbado e conhecedor da matéria, vai acatar ou não esse novo pedido da ANP", afirmou à Reuters o deputado.
O Estado conta com os recursos para tentar minimizar a grave crise econômica e financeira que vem comprometendo o funcionamento dos serviços prestados à população.
A expectativa é que com a mudança no chamado valor de referência do barril do petróleo, o Rio de Janeiro possa arrecadar mais 1 bilhão a 2 bilhões de reais anuais. O último cálculo feito pelo parlamentar aponta que o Rio de Janeiro teria direito de receber, no mínimo, 1,2 bilhão de reais.
"O governo federal não quer pagar mais porque fica com mais fatias do bolo ao não dividir com os Estados e porque também sofre uma grande pressão de petroleiras nacionais e estrangeiras. É um forte lobby", disse Correa da Rocha.
"A fórmula que vigora até hoje é de 2000, quando só se tinha o pós-sal e petróleo mais pesado. Já estamos no pré-sal, com um petróleo de melhor qualidade e com uma produção maior. O que tem que ser feito é justiça aos tempos que a gente vive. Estão empurrando com barriga essa atualização desde o governo Dilma", acrescentou o deputado.
Há tempos, o Rio de Janeiro alega que a tabela para o cálculo do pagamento dos royalties está desatualizada e que o valor de referência precisa ser redimensionado. No entanto, enfrenta grande resistência das petroleiras, que alegam que a medida seria negativa para o ambiente de negócios.
A revisão dessa portaria começou a ser discutida internamente na ANP em 2014 e foi incluída na agenda regulatória da agência em 2015, segundo explicou a autarquia em matéria publicada pela Reuters em dezembro.
O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o assunto.
Paralelamente a essa discussão, o Rio de Janeiro acertou no começo do ano um acordo de ajuste fiscal com o governo federal de 62 bilhões de reais para tentar escapar da grave crise financeira.
O Estado já conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto sobre a alienação das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), dada como garantia para eventuais empréstimos de bancos públicos federais.
Agora, a presidência da Alerj aguarda a liberação dos recursos para retomar as discussões sobre o pacote de austeridade fiscal do Estado e prevê também o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo estadual. Os dois temas fazem parte do pré-acordo com o governo federal.