Magaly Herrera.
Puebla (México), 28 jul (EFE).- Há dois meses as crianças recém-nascidas em San Miguel Canoa, uma comunidade indígena do estado mexicano de Puebla, não têm mais nome oficial, os mortos são sepultados sem atestado de óbito e os noivos aguardam impacientes a chegada de um juiz para poderem se casar.
O Congresso de Puebla aprovou em dezembro uma reforma que transfere a função exercida durante 60 anos por 453 presidentes auxiliares das aldeias aos prefeitos das 217 sedes municipais do estado a que pertencem.
A mudança legislativa entrou em vigor em maio, quando foram eleitos os novos presidentes auxiliares, através de um sistema democrático direto e sem representação dos partidos políticos com registro oficial.
Como em Canoa, outros 452 povoados esperam inconformados que o serviço do cartório civil se restabeleça e não seja exercido apenas nas sedes municipais.
Os protestos e as mobilizações começaram em várias comunidades após a suspensão do serviço pela reforma legal.
"Para ir ao cartório Civil da cidade de Puebla, precisamos pegar quatro caminhões em um trajeto que leva mais de uma hora. Perdemos um dia de trabalho e temos que levar a família e as testemunhas para registrar uma criança, por exemplo", explicou à Agência Efe o presidente auxiliar de São Miguel Canoa, Raúl Pérez Velázquez.
Em Canoa foram sepultadas oito pessoas sem atestado de óbito porque os habitantes devem viajar até Puebla depois de a reforma legal tê-los deixado sem o serviço, e correm o risco de pagar uma multa de mil pesos (R$ 172) se chegar com uma hora de atraso ou pedir o trâmite após a morte de uma pessoa.
"É ridículo porque o governo diz que vai nos apoiar, e quando vamos pelo atestado eles nos multam por chegar tarde, com pleno conhecimento de que estamos longe e eles não se importam que tenhamos enterrado os falecidos", acrescentou Pérez.
Canoa é uma das 17 juntas auxiliares que há na capital do estado homônimo de Puebla, onde há povoados muito dispersos, o que obriga as pessoas a caminhar por até três horas para chegar à sede municipal para realizar um trâmite.
Foi isso que motivou os protestos, que começaram há algumas semanas. No sul do estado, habitantes de 28 povos rurais tomaram escritórios do governo, um hospital e fecharam uma estrada. Na desocupação dez pessoas ficaram feridas.
Em 9 de julho, moradores da junta auxiliar de Chalchihuapan bloquearam uma estrada. A tentativa dos policiais estaduais de liberar a via se tornou um confronto que deixou 47 agentes e dois civis feridos, segundo os números oficiais.
Uma bomba lançada pelos policiais bateu na cabeça de um adolescente de 13 anos que ia para um campo de cultivo, segundo o testemunho de sua mãe. Ele ficou em estado vegetativo em consequência do impacto.
Segundo os manifestantes, pelo menos 30 deles foram feridos por balas de borracha, o que foi negado pelo secretário de governo, Luis Maldonado Venegas, que disse que os agentes só portavam escudos, bastões e gás lacrimogêneo.
A violência foi causada pela aprovação por legisladores do estado de uma lei apresentada pelo governador, Rafael Moreno Vale, que permite que a polícia use armas de fogo e outras não letais em manifestações violentas.
A chamada "Lei da Bala", impugnada nos tribunais, foi muito criticada nas redes sociais e por várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Para Raúl Pérez, do povoado de Canoa, a retirada do serviço do cartório civil e a possibilidade de serem reprimidos de acordo com os termos da nova lei são uma violação do Convênio 169 dos povos indígenas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"Nos sentimos discriminados porque nos negam os serviços. Empurraram nosso povo a deixar a cidade porque preferimos atravessar um barranco do que os 200 metros que nos dividem de Tlaxcala (estado vizinho a Puebla). Aí decidimos fazer nossos trâmites porque em nosso estado não é possível", lamentou.
Em setembro de 2013, a Suprema Corte de Justiça determinou que os tratados internacionais de direitos humanos com o México têm categoria constitucional.
Puebla é o único estado mexicano que conserva a figura das presidências auxiliares, ocupadas por cidadãos que podem fazer por seus povos, entre outros serviços, o do cartório civil, e são remunerados pelas prefeituras a que pertencem.