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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta 3ª feira (12.ago.2025) que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar e fiscalizar plataformas digitais. Segundo ele, o objetivo é coibir crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, fraudes bancárias e golpes contra usuários.
Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), Rui Costa afirmou que big techs —como Facebook (NASDAQ:META), Instagram e X (antigo Twitter)— faturam bilhões de dólares no mundo inteiro, mas resistem à fiscalização.
“Essas empresas ganham muito dinheiro às custas da saúde mental e física de crianças, adolescentes e mulheres. Não podem ganhar dinheiro facilitando o crime”, disse.
O ministro alertou para casos de “adultização” de crianças nas redes e recomendou que pais e responsáveis monitorem o conteúdo acessado por menores. Ele citou a denúncia recente feita em vídeo pelo influenciador Felca, 27 anos, que abordou os riscos da exposição precoce –o que fez o tema ficar sob os holofotes de internautas e políticos.
Rui Costa também destacou decisão do STF que responsabiliza não só quem posta conteúdos ilícitos, mas também as plataformas que permitem sua divulgação.
“Se um veículo de rádio não pode transmitir tráfico de drogas ou prostituição infantil, uma rede social também não pode viabilizar crimes”, afirmou.
Em seu perfil no X, o ministro reforçou a proposta. Disse que a “denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”.
“Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, escreveu.
ENTENDA O CASO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no domingo (10.ago.2025) que a Casa irá pautar projetos relacionados à “adultização” ainda nesta semana. A declaração foi publicada em seu perfil no X (ex-Twitter) após a repercussão do vídeo do influenciador.
O vídeo que viralizou no YouTube e vem mobilizando políticos e outras personalidades públicas trata de temas sensíveis:
- exposição da imagem de crianças e adolescentes em redes sociais;
- exploração comercial por parte de pais, responsáveis ou outros adultos;
- erotização precoce, inclusive ainda na fase da infância;
- inação das plataformas diante de conteúdos que atraem pedófilos.
A publicação de Felca mostra a atuação do influenciador Hytalo Santos, que mantinha um programa nas redes sociais no estilo “Big Brother Brasil” em que os competidores não eram adultos com roupas sensuais, e sim e sim adolescentes. A conta de Instagram de Hytalo Santos foi desativada na 6ª feira (8.ago).