A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu hoje (18), em Brasília, a segunda de quatro audiências públicas para debater o edital de privatização de 13 aeroportos do país. Na quinta rodada de leilões de aeroportos brasileiros, os terminais serão vendidos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica.
A estimativa é arrecadar um total R$ 6,4 bilhões. "A previsão do governo é que o leilão ocorra até o fim do ano", afirmou o superintendente de regulação econômica da Anac, Thiago Pereira.
O bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). Os outros cinco aeroportos, todos em Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta), formam o Bloco Centro-Oeste.
Juntos, esses aeroportos representam um volume anual de 19,5 milhões de passageiros, o que representa 9,5% do mercado nacional de aviação. Essas novas concessões à iniciativa privada, anunciadas em agosto do ano passado, terão prazo de duração de 30 anos.
Os grupos interessados em concorrer aos leilões só terão direito de arrecadar os blocos inteiros, mas sem limite. "O mesmo candidato pode levar os três blocos. E concessionários atuais [de outros aeroportos] também podem competir e, no limite, levar os três também", explicou Thiago Pereira. A Infraero não participará com nenhum percentual no controle acionário dos terminais, como ocorreu nas primeiras rodadas de licitação. A participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor foi fixada pelo governo em 15%.
Além da audiência pública em Brasília, já foi realizada uma em Vitória, na semana passada, e esta semana ainda estão previstas discussões abertas em Cuiabá (19) e em Recife (21). As audiências públicas são o momento em que as partes interessadas podem apresentar sugestões de alteração do edital, manifestar dúvidas e fazer críticas ao documento. Contribuições por escrito também poderão ser encaminhadas até às 18 horas de 13 de julho, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Anac na internet.
Tarifas
Questionado sobre eventuais aumentos de tarifas de embarque com as privatizações, o superintendente de regulação econômica da Anac disse que a agência tem uma política de controle de preços nos grandes terminais. "Os maiores aeroportos, das capitais, têm uma regulação tarifária que é baseada no valor que o aeroporto pode arrecadar por passageiro, então ele não pode ultrapassar esses valores, que são calculados pela agência [Anac], de acordo com o histórico praticado pela Infraero", afirmou Thiago Pereira.
No caso dos aeroportos de pequeno porte, há liberdade tarifária, mas a Anac acompanha. "Como eles são pequenos, não têm poder de mercado, a agência faz um monitoramento para saber se tem algum abuso".
Investimentos
No total, os investimentos previstos ao longo de 30 anos nos 13 aeroportos são de R$ 2,1 bilhões, segundo a Anac. O valor é inferior aos investimentos projetados no leilão do aeroporto internacional de Salvador, de R$ 3 bilhões, o que tem sido alvo de críticas de alguns setores, incluindo parlamentares pernambucanos.
Os valores da outorga mínima inicial a serem pagos antecipadamente foram fixados em R$ 360,43 milhões para o bloco Nordeste, R$ 66,8 milhões para o bloco Sudeste e R$ 10,37 milhões para o bloco Centro-Oeste. Os valores restantes de outorga serão exigidos após cinco anos de um período sem pagamentos, como percentual sobre o faturamento do aeroporto, funcionando também como um mecanismo de compartilhamento de riscos, já que será um valor variável, de acordo com a demanda.
"Se o PIB cair e a demanda cair, a concessionária vai pagar menos para o governo. Se o número de passageiros crescer, a economia crescer, a receita vai aumentar e ela vai pagar mais ao poder concedente. Essa regra vai muito no sentido de possibilitar compartilhamento de riscos entre o poder concedente e a concessionária, sobretudo o risco de demanda", aponta Thiago Pereira.