Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O relator do pedido de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quarta-feira um parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff, como esperado, desclassificando as alegações de que o processo se trata de um golpe.
Parlamentar próximo do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), Anastasia buscou esmiuçar cada ponto da denúncia e produzir um parecer predominantemente técnico, dialogando inclusive com argumentos da defesa. O senador defende, no documento, que há elementos suficientes para justificar a abertura do processo contra Dilma.
“Consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausabilidadade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para a denunciada responda ao processo de impeachment”, afirmou o senador em seu parecer.
“A matéria em apreço nesta comissão está umbilicalmente ligada a uma questão maior. Está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas”, defendeu.
O relatório deve ser votado pela comissão na sexta-feira, onde o governo tem garantidos apenas cinco votos entre os 21 titulares do colegiado, o que dá como certa sua aprovação.
No dia 11, será a vez do plenário do Senado analisar o parecer. Caso os senadores aprovem o parecer, por maioria simples, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente a Presidência da República.
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de créditos sem autorização do Congresso.
No relatório apresentado nesta quarta, Anastasia aproveitou para rebater um dos principais argumentos da defesa de Dilma, segundo o qual o impeachment, da forma como está sendo processado, configura um “golpe”. Verbalizada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e pela própria presidente, a tese sustenta que não há caracterização clara de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Para Anastasia, no entanto, a assertiva é “absolutamente impertinente” e carece de amparo legal. Segundo o relator, o impedimento de um presidente da República é um mecanismo de controle dos Poderes que “previne rupturas institucionais”.
“Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, disse o senador no documento, argumentando também que o impeachment tem sua natureza jurídica, mas apura a responsabilidade política da autoridade.
RESPONSABILIDADE
Ao rejeitar o argumento da defesa da presidente de que as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a bancos públicos, o que é vedado pela legislação, Anastasia sustentou que houve ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, razão que justificaria abertura do processo contra Dilma.
Para o senador, a União utilizou instituições financeiras por ela controladas para dar conta dos pagamentos que eram responsabilidade do governo.
“Ao assim proceder, a União passou a ser devedora dessas instituições financeiras”, afirmou o relator. “Na realidade, portanto, o BB (SA:BBAS3) terminava por financiar uma política pública da União, qual seja, a de concessão de subsídios a produtores agrícolas.”
Anastasia também contradisse a alegação da defesa de que os decretos de suplementação de crédito não implicaram em alterações nos gastos totais, mas apenas em remanejamento de recursos.
O relator sustenta que os decretos arrolados na denúncia são “potencialmente deficitários” porque foram editados quando não havia excedente fiscal. Ao apresentar um cálculo dos impactos desses decretos, Anastasia afirmou que houve “transgressão” à Lei Orçamentária Anual.
“Considerando que os decretos de abertura de créditos constantes da denúncia foram todos assinados pela presidente da República, estão presentes indícios suficientemente robustos para que se conclua pelo acolhimento da denúncia”, disse.
AMPLIAÇÃO DA DENÚNCIA?
Anastasia utilizou como contexto, na elaboração do parecer, manobras fiscais ocorridas em 2014, atos praticados por Dilma em seu mandato anterior que não integram a parte da denúncia que foi aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado.
Para senadores contrários ao impeachment, como o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o relator fugiu do objeto principal e ampliou a denúncia, o que tornaria o processo nulo. Segundo o governista, deve ser apresentado um voto em separado, para concorrer com o parecer oficial.
Mais tarde, Anastasia disse a jornalistas que se ateve aos dois fatos originalmente aceitos por Cunha --os decretos de 2015 e a pedalada relacionada ao Plano Safra-- e que o que pode mudar é o enquadramento desses atos ao longo do processo de instrução, caso o Senado autorize a abertura do processo na próxima semana.
ISENÇÃO
No início de uma sessão atipicamente tumultuada para os padrões do Senado, parlamentares governistas bem que tentaram mais uma vez questionar a isenção do relator, que foi vice de Aécio quando ele chefiou o governo de Minas Gerais, de 2007 a 2010, e o sucedeu no comando do Estado.
O senador mineiro integrou a coordenação da campanha presidencial de Aécio em 2014 e já defendeu abertamente a legalidade do processo de impeachment.
O petista Lindbergh Farias (RJ) levantou questão de ordem sobre a isenção do relator, apontando que Anastasia editou decretos de suplementação de crédito quando era governador de Minas, acusando-o também de ter descumprido as metas de resultado fiscal do Estado. Lindbergh questiona a escolha de Anastasia para a relatoria da comissão desde o início, alegando que o tucano tinha “voto conhecido”.
A questão de ordem de Lindbergh, assim como as anteriores que referiam-se ao fato de Anastasia ser do PSDB e ligado a Aécio, foi negada pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
O próprio Anastasia abordou o tema em seu relatório, e argumentou que não cabe arguir suspeição de parlamentares, que têm o dever de pertencer a siglas e assumir determinadas posição políticas.
“Se o problema é nossa filiação partidária, creio que essa causa de suspeição, se existisse e fosse válida, simplesmente inviabilizaria os trabalhos desta comissão. Afinal, todos nós temos --por obrigação constitucional-- filiação partidária, e todos os partidos já se posicionaram politicamente sobre o processo de impeachment”, defendeu o relator.
Anastasia também pediu a palavra para responder à questão de ordem de Lindbergh, explicando que os decretos editados por seu governo estadual estavam autorizados e que, pelas leis do Estado, Minas Gerais tem “maior flexibilidade”.
PRÓXIMAS FASES
Uma vez instaurado o processo, será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa fase já será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a palavra final sobre procedimentos e outras questões.
Ao final dessa fase, haverá nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.
O final do julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.
Em caso de condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E Temer segue na Presidência para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.