BRASÍLIA (Reuters) - Ataques aos Judiciário e a juízes são ataques à democracia e incentivam o conflito social, defendeu nesta sexta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, ao abrir o ano do Judiciário.
"O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a própria democracia. É incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica. Não há democracia sem Poder Judiciário independente e autônomo", afirmou.
Ao longo de 2018, o STF foi criticado diversas vezes por conta de decisões tomadas pelo colegiado ou por ministros. O prédio em que mora a ministra Carmem Lúcia em Belo Horizonte foi pichado e o ministro Ricardo Lewandowski foi ofendido em um voo.
Ao mesmo tempo, Toffoli defendeu o que chamou de "sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis" como princípio básico para que o Judiciário possa ocupar o papel estratégico de moderador de conflitos.
"Somos os defensores dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades públicas, da liberdade de expressão e de manifestação, dos direitos das minorias e dos vulneráveis, da dignidade da pessoa humana", afirmou, completando: "Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis."
O presidente do STF lembrou que nos últimos anos o Supremo tem ocupado um espaço cada vez maior no cenário do país, mas que precisa promover o equilíbrio entre os Poderes.
"Entretanto, não podemos ser uma instância recursiva do debate político. Cumpre a esta corte promover o equilíbrio institucional entre os Poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Essa função se exerce sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República", afirmou.
Toffoli ainda apelou
aos ministros da corte para que demonstrem "unidade e colegialidade". Ao longo do último ano, discussões e decisões contraditórias foram frequentes no STF, inclusive com bate-bocas durante sessões plenárias.
A solenidade de abertura do ano Judiciário marca o retorno ao trabalho dos tribunais em todo país, depois do recesso de final de ano. Em sua fala, Toffoli ainda destacou as prioridades de análise pelo plenário neste primeiro semestre. Entre elas, processos com julgamento já iniciados e que tiveram pedidos de vista e ações com repercussão geral, que impactam todo o Judiciário.
Entre essas últimas está a reanálise sobre a permissão para prisão de condenados em segunda instância, que pode ser revertida pela corte.
BRUMADINHO
O desastre ambiental de Brumadinho, onde uma barragem da empresa Vale (SA:VALE3) se rompeu, também foi tema dos discursos na cerimônia. Toffoli cobrou mais agilidade nas ações e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que é preciso prevenir para evitar novos desastres.
"Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça", disse o presidente do STF.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Edição de Alexandre Caverni)