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A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (26.mai.2025), o PL (Projeto de Lei) nº 6.366, de 2019, que institui o “Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco”. A data estabelecida foi 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados depois de saírem de um evento. em 2018. O texto segue para análise do Senado.
O projeto é do ex-deputado David Miranda, que morreu em 2023, e de outros deputados do Psol, partido de Marielle. Relatora da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o reconhecimento institucional do papel dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos“, disse Benedita.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Deputados da oposição criticaram o fato de a proposta citar nominalmente a ex-vereadora do Psol. Também citaram que outras pessoas, como policiais mortos em serviço, não receberam homenagem. “A ideia para se comemorar o dia dos defensores é muito bacana. Mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda“, disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também questionou a homenagem à vereadora assassinada. “Por que o Tim (BVMF:TIMS3) Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?”, questionou em referência ao jornalista da Rede Globo assassinado em 2002 por narcotraficantes.
O congressista Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu as críticas, citando diferentes leis promulgadas com os nomes dos homenageados, como o Dia Nacional da Poesia – Carlos Drummond de Andrade e o Dia Nacional da Saúde – Oswaldo Cruz.
“Agora o Dia Marielle Franco não pode por razão meramente partidária, ideológica no sentido apequenado da palavra, do preconceito e do ódio a quem é defensor dos direitos humanos”, afirmou.
Benedita da Silva lembrou que Marielle Franco era defensora de viúvas de policiais assassinados. “É preciso fazer esse registro nesta Casa, pois eu a conheci de perto, assim como todo o seu trabalho”, disse.
O PROJETO
O projeto estabelece que entidades públicas e privadas poderão promover, na semana em que cair a data, ações para a valorização e proteção de defensores de direitos humanos.
Entre as ações destacadas estão:
- a promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores;
- o incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados;
- a disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.
“A criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas”, disse Benedita da Silva.
A deputada acrescentou que o dia 14 de março já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil. As assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco aprovaram propostas semelhantes, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa instituiu, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos como forma permanente de reconhecimento a iniciativas alinhadas às pautas que marcaram sua atuação política, como os direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, de moradores de favelas e defensores dos direitos humanos.
Em São Paulo, a Câmara Municipal criou, em 2023, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que já está em sua 2ª edição e homenageou em 2025 lideranças históricas das periferias paulistanas, como Dona Olga Quiroga.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara dos Deputados