BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira os três destaques à medida provisória e concluiu a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que servirá de nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto agora segue para o Senado sem alterações para ser votado. A apreciação da MP tem de ocorrer até o dia 7 de setembro, data em que perde a validade.
Na semana passada, o plenário da Câmara já havia aprovado o texto-base da medida por votação simbólica, e os destaques ficaram para esta sessão.
A TLP balizará o custo dos financiamentos pelo BNDES, que passará a contar com menos subsídios da União, dentro de esforços para buscar o reequilíbrio das contas públicas e elevar a potência da política monetária.
Anunciada em março passado, a ideia original do governo é que a TLP passe a valer para contratos novos com o BNDES firmados a partir de 1º de janeiro de 2018 e substituirá gradualmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A nova taxa será composta pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B (NTN-B).
A aprovação da TLP também era considerada um teste político para o governo, abalado após as delações de executivos do grupo J&F e que geraram denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Houve bastante resistência à criação da TLP, envolvendo também empresários, já que os financiamentos do BNDES passarão a ficar mais caros do que os patamares atuais.
A TJLP, hoje a 7 por cento ao ano, é calculada com base na meta de inflação e no prêmio de risco do Brasil. A Selic, taxa básica de juros do país, está em 9,25 por cento.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)