Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, e Nelson Barbosa, da Fazenda, disseram nesta sexta-feira no Senado que não há fundamento para o impeachment da presidente Dilma Rousseff e Cardozo chegou a afirmar que se for consumado como está colocado, o processo de afastamento da presidente vai se configurar em um golpe.
O advogado-geral da União disse que, para haver impeachment é preciso que o presidente da República pratique “um atentado contra o Constituição” o que, segundo ele, não está configurado nas duas acusações que pesam formalmente no processo contra Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos de crédito suplementar em 2015.
“Se o impeachment for feito em desconformidade com a Constituição e sem o devido processo legal, aí o impeachment é golpe”, disse Cardozo, na sessão da comissão especial do impeachment do Senado destinada a ouvir a defesa da presidente.
O ministro reiterou o argumento de que teria havido “desvio de finalidade” na decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao autorizar o início do processo.
“É notório e fartamente documentado que Eduardo Cunha abriu esse processo quando a bancada do PT decidiu não lhe dar os votos no Conselho de Ética”, disse, referindo-se ao processo que tramita contra Cunha na Câmara.
Cardozo disse ainda que vai apresentar requerimento alegando suspeição do relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) argumentando que haveria vínculos entre os juristas autores do pedido de impeachment e o PSDB.
Em sua fala inicial, o ministro Nelson Barbosa rebateu do ponto de vista técnico as acusações que baseiam o impeachment, rechaçando irregularidades nos decretos de sumplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais.
“Os decretos mencionados no pedido de impeachment estão de acordo com a lei orçamentária (...) A maioria foi baseada em remanejamento de recursos”, disse Barbosa aos Senadores.
Barbosa lembrou que Cunha abriu o processo de impeachment no mesmo momento em que o Congresso Nacional autorizava a mudança da meta fiscal de 2015, fazendo com que, uma alterada, a meta fosse atingida.
Sobre as pedaladas, no caso atraso de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil (SA:BBAS3) relacionados ao Plano Safra, Barbosa disse que não houve atrasos e, além disso, não se tratou de um ato da presidente da República.