O relatório da Medida Provisória (MP) 833/2018, que isenta caminhões que circularem com eixo suspenso de pagar pedágio em todo território nacional, foi aprovado hoje (19) pela comissão mista que analisa o tema. A MP 833, junto com as MPs 831 e 832, foi assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 27, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros que fizeram uma paralisação de 11 dias em diversas estradas brasileiras.
Durante a leitura de seu parecer, o relator, senador José Agripino Maia (DEM-RN), disse que uma das preocupações era a de não onerar o usuário. Segundo ele, das emendas apresentadas, ele acatou parcialmente a proposta apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Segundo o parecer, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.
De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis por estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região.
A matéria foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV 17/2018) e segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados.