BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira parecer favorável à abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado por 15 a 5 votos, sendo que o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se declarou impedido para votar.
O parecer agora será submetido à votação no plenário do Senado na próxima quarta-feira. Se aprovado pela maioria dos senadores, a presidente será afastada por até 180 dias.
A presidente Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.
O parecer de Anastasia defende que as manobras configuraram, sim, em operação de crédito, e que a União utilizou os bancos públicos como "financiadores" de uma responsabilidade do governo. Também aponta que os decretos são "potencialmente deficitários" porque foram editados quando não havia excedente fiscal, além de terem, sustenta o relator, representado ofensa à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma vez instaurado o processo, será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa fase já será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a palavra final sobre procedimentos e outras questões.
Ao final dessa fase, haverá nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.
Se chegar até o final, o julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.
Em caso de condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E Temer segue na Presidência para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy)