Por Ricardo Brito e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro vai usar o discurso de justiça social e combate às fraudes como principal arma na estratégia de comunicação da reforma da Previdência para aprová-la no Congresso até o meio do ano, disse nesta quarta-feira uma importante fonte do Ministério da Economia.
Ao não detalhar até o momento as linhas mestras da proposta que apertará as regras para a aposentadoria, o governo quer evitar a oposição de setores que serão diretamente afetados pelas mudanças, acrescentou a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato.
A estratégia é não repetir o que considera ter sido um erro na apresentação e discussão da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.
O texto, divulgado em novembro de 2016, só foi efetivamente discutido no Congresso em março do ano seguinte. Durante esse período, foi bombardeado por críticas que ganharam corpo, inclusive vindas de servidores públicos que negavam a existência do rombo previdenciário.
"Esse projeto vai ter equidade, vai ser um projeto em que haverá justiça social --ou seja, aqueles que podem mais, vão contribuir mais-- e principalmente será um projeto que nos dará segurança fiscal, que o país precisa para voltar a investir e gerar empregos", disse a fonte.
Bolsonaro, segundo a fonte, tem conversado constantemente com a equipe do Ministério da Economia sobre as alterações e dado sugestões a respeito do texto, em termos da viabilidade política de determinadas mudanças passarem ou não pelo Congresso.
A partir do momento em que a proposta estiver estruturada, o que é esperado para a segunda semana de fevereiro, a ideia é apostar em três pilares de comunicação, fugindo da opção adotada por Temer de focar na necessidade do ajuste fiscal.
Agora, a intenção é apresentar a reforma como um instrumento de justiça social.
Em dois outros eixos, o governo combaterá a ideia de que é possível solucionar o déficit da Previdência a partir apenas da cobrança de dívidas previdenciárias de grandes devedores e também defenderá que já está atuando para inibir fraudes no pagamento de benefícios, ao exaltar a medida provisória editada na semana passada com esse propósito.
Nesta quarta-feira, integrantes da equipe econômica reuniram-se com a área de comunicação do governo a fim de discutir as melhores ações de mídia para conquistar e reforçar o apoio à reforma, disse a fonte. O objetivo é tentar apresentar ao Congresso as mudanças previdenciárias juntamente com ações de comunicação.
A equipe econômica irá abreviar o tempo para a votação da proposta, aproveitando a que já está em tramitação, que foi enviada ao Congresso pelo governo Temer e que já pode, teoricamente, ser votada pelo plenário da Câmara.
A partir daí, a expectativa é que a reforma seja votada tanto na Câmara quanto no Senado até o meio do ano, disse a fonte. A tarefa não é considerada fácil, já que para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso.
No Senado, antes de chegar ao plenário, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O time econômico quer fazer uma ofensiva tanto junto aos parlamentares quanto junto à opinião pública, turbinando sua atuação após o Carnaval, em março. A partir desta data, quer transitar entre profissionais do mercado financeiro, da academia e imprensa especializada nas segundas e sextas-feiras, numa espécie de "roadshow", destacou a fonte.
Entre terças e quintas-feiras, o governo, por meio da Casa Civil e da equipe econômica, planeja fazer reuniões com as bancadas temáticas, com as bancadas dos partidos e com presidentes da Câmara e do Senado para apresentar as mudanças e discutir uma estratégia comum de votação.
"É evidente que a gente não vai chegar com o texto e dizer 'vota amanhã'. Seria pedir a um parlamentar que nos dê um cheque em branco, não é o caso", disse. "Nosso interesse é que haja dos parlamentares a convicção, que se sintam confortáveis em proferir o voto."
O governo, disse a fonte, espera aprovar a Previdência o quanto antes a fim de aproveitar o fato de voltar a receber investimentos estrangeiros de longo prazo e voltar a gerar empregos. A avaliação é que haveria uma janela de oportunidade do país na América Latina, diante da dificuldade de dois vizinhos que seriam competidores naturais do país, o México e a Argentina.
MILITARES
Mesmo sem dar detalhes, a equipe econômica já trabalha com o cenário de que a PEC da reforma da Previdência não vai contemplar mudanças no regime de pagamento de aposentadorias e pensões dos militares.
As mudanças para as Forças Armadas e dependentes --responsável por parcela expressiva do rombo do setor-- será feita por projeto de lei, em linha com o que Bolsonaro já havia dito.
"Vocês parecem que não entenderam o que os militares estão dizendo a toda hora. Eles estão fora da PEC e têm toda a razão. Claro que eles estão fora da PEC, as mudanças deles são por projeto de lei", afirmou a fonte da área econômica, que não quis precisar quando seria remetido ao Congresso o regime específico para os militares.
Nesta quarta-feira, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, ressaltou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o segmento militar têm defendido que a reforma dos militares só venha depois da PEC que alterará as regras para os civis.
O presidente em exercício não quis opinar sobre o que deve ser feito nesse caso. “Quem decide é o presidente. O projeto de lei é mais fácil, é maioria simples”, afirmou ele.
EXCEÇÕES
Apesar do discurso em direção à condições mais equânimes para os trabalhadores, a fonte admitiu que exceções específicas, em função do tipo de trabalho, estão sim sendo levadas em conta, como no caso de professores e de policiais.
Em linha com orientação do presidente, a reforma das regras de aposentadoria também contará com um tempo de transição sem "nenhuma surpresa de cortes abruptos".