BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 no valor de 3,5 trilhões de reais e já levando em conta a limitação para o crescimento dos gastos públicos promulgada nesta manhã.
A rápida votação do Orçamento do ano que vem aconteceu logo depois de deputados e senadores rejeitarem em bloco três destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, concluindo assim a votação da proposta que havia sido iniciada em agosto, segundo a Agência Senado.
O montante do Orçamento de 2017 inclui 58 bilhões de reais para o Orçamento fiscal e da seguridade social, 90 bilhões de reais para investimentos das estatais, 307 bilhões de reais para pagamento de pessoal na esfera federal e 1,7 trilhão de reais para despesas com juros e amortização da dívida pública.
Pelas regras que limitam o crescimento dos gastos, o crescimento do orçamento entre este ano e o próximo teve que se limitar a 7,2 por cento, valor estimado para a inflação de 2016.
Já o texto da LDO prevê um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no ano que vem. Para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais), a previsão é de déficit primário de 143,1 bilhões de reais em 2017, equivalente a 2,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Ao falar na Comissão Mista de Orçamento na quarta, o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a proposta do governo considerava 105,5 bilhões de reais para a saúde, mas como a PEC do teto dos gastos passou a prever para 2017 que os recursos para a área obedecessem ao percentual de 15 por cento da receita líquida no ano, a aplicação em ações e serviços de saúde pulou para um piso de 115,3 bilhões de reais.
Para educação, Braga afirmou que o valor programado para 2017 alcança um total de 85,6 bilhões de reais.
A compensação à elevação das despesas foi feita, no lado das receitas, principalmente pelo ingresso bruto de 13,2 bilhões de reais em receitas com uma nova rodada do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, que passou a ser considerada no texto.
(Por Marcela Ayres)