BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados encaminhou nesta quinta-feira a notificação à Presidência da República sobre a criação da comissão especial que analisará a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e anexou ao processo a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), informou o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
Segundo o primeiro-secretário, a anexação do conteúdo da delação de Delcídio, ex-líder do governo no Senado que pediu desfiliação do PT, ocorreu a pedido dos autores da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr, e Janaína Paschoal.
“Olha, foi juntada a delação do Delcídio. A presidente da República, como ela está sendo denunciada, ela precisa tomar ciência da denúncia”, disse Mansur.
“Como primeiro-secretário da Casa eu tenho a responsabilidade agora de entregar essa notificação à Presidência da República, a senhora presidente, para que ela tenha um prazo de dez sessões que deve ser contado a partir da data da votação que foi feita no plenário hoje da comissão e ela tenha o direito de se defender", disse, pouco antes de deixar a Câmara para levar a notificação ao Planalto.
O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff baseia-se principalmente em argumentos de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) teria sido violada por abertura de créditos suplementares em 2015, além de apontar indícios de manobras fiscais classificadas como “pedaladas”.
Na colaboração que fechou com a Justiça, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, Delcídio faz acusações contra Dilma, contra o novo ministro da Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e outros políticos do governo e da oposição.
Sobre Dilma, o senador afirmou que a presidente agiu, assim como o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no âmbito da Lava Jato.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)