BRASÍLIA (Reuters) - Um decreto que enquadra como ativos de transmissão de energia parte das futuras linhas de menor tensão na região da Amazônia Legal pode colaborar para, no futuro, reduzir o pagamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), uma vez que permitirá levar energia a lugares hoje isolados, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Mais cedo, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, havia explicado que, ao tratar linhas de menor tensão, que hoje estariam enquadradas na esfera da distribuição, como ativos de transmissão, os investimentos dessas linhas teriam de ser remunerados por todos os consumidores do país e não apenas por aqueles beneficiados pela rede local de distribuição.
Braga confirmou que, ao serem enquadradas como ativos de transmissão, essas linhas amazônicas de menor tensão terão seus custos rateados por todos os consumidores, mas disse que os investimentos são relativamente pequenos e o impacto será diluído.
"O impacto é mais positivo, pois reduz a CCC, e quanto menos CCC eu tiver, menos CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) terei", disse o ministro a jornalistas, explicando o decreto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
A CDE é uma conta cobrada nas tarifas de todos os consumidores que cobre, entre outros gastos, o encargo conhecido como CCC, que subsidia a energia nos sistemas isolados na região norte.
Como o decreto tem o objetivo de facilitar os investimentos na conexão de sistemas isolados com o sistema interligado nacional, diminui a necessidade de subsidiar a energia via CCC.
O decreto reduz, na região da Amazônia Legal, de 230 kv para 138 kv a tensão mínima para uma linha estar enquadrada na rede básica de transmissão.
Segundo Braga, a medida vale apenas para futuras linhas, que devem começar a ser licitadas a partir de junho e têm como objetivo viabilizar conexões numa tensão menor, mas com linhas longas, para chegar a locais mais isolados.
(Por Leonardo Goy)