BRASÍLIA (Reuters) - O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou nesta sexta-feira um pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que o presidente Michel Temer seja incluído como um dos alvos do inquérito que apura se havia uma organização criminosa formada pelo grupo do PMDB da Câmara dos Deputados.
O defensor de Temer criticou a intenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar abrir, em sua opinião, uma nova frente de investigação contra o presidente valendo-se de uma nova figura, a “readequação”, e acusou-o de atuar com “evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da nação”.
Na quarta-feira, horas antes de a Câmara rejeitar a autorização para que o STF julgasse a denúncia contra o presidente por corrupção passiva, Janot apresentou a Fachin um pedido para que Temer fosse investigado por organização criminosa em um inquérito já aberto na corte em outubro do ano passado.
Para o procurador-geral, trataria-se de uma mera readequação, uma vez que o Supremo já havia permitido investigar Temer por esse crime no inquérito aberto em maio a partir das delações de executivos da J&F, holding que controla a JBS (SA:JBSS3).
Janot também concordou com o pedido feito pela Polícia Federal para incluir os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, no inquérito sobre o PMDB da Câmara.
Mariz criticou o pedido de Janot e acusou o procurador-geral de buscar inovar com a medida.
“Aliás, note-se que é mais uma inovação, é um ‘artifício’ utilizado para investigar e posteriormente acusar, medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente. Trata-se de outra criação que tem alterado o processo penal brasileiro e nele instaurando uma verdadeira anomia normativa”, criticou a defesa de Temer.
Segundo o advogado, essa providência é “inadequada”, porque não foram apresentados elementos indispensáveis para se instaurar uma investigação contra o presidente, “em face dos óbvios transtornos advindos para a estabilidade institucional, social e econômica para o país”.
“Uma investigação não pode surgir do nada fático, do nada jurídico. No caso do presidente há ainda a exigência do quadro fático ter sido construído no curso do mandato”, destacou.
Na petição, Mariz pede a Fachin que Temer não seja investigado no inquérito ligado ao PMDB da Câmara. Se não for possível, que o presidente seja ouvido para responder aos questionamentos e que eles sejam formulados pessoalmente pelo ministro do STF.
A defesa do presidente disse que essa última providência, se ocorrer, evitaria a situação por que passou ele quando foi interrogado anteriormente pela Polícia Federal no início de junho. Na ocasião, Temer não respondeu às perguntas e o advogado reclamou dos questionamentos feitos pela PF. Na petição, Mariz chamou o interrogatório da PF de “totalmente descabido, impossível de ser respondido”.
No final de junho, Fachin já havia se manifestado a favor de investigar Temer no inquérito referente ao PMDB da Câmara por organização criminosa.
“Como consequência do desmembramento aqui deferido, nada obsta que o suposto crime de pertinência à organização criminosa, cuja suspeita inicial foi apontada em face de Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures passe a ser investigado no âmbito do Inquérito 4.327, onde se apuram suspeitas envolvendo pessoas ligadas ao cognominado ‘PMDB da Câmara dos Deputados’. Por essa razão, é de se deferir o pedido de extração de cópias do presente inquérito para juntada naqueles autos”, disse, na ocasião.
(Reportagem de Ricardo Brito)