Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira em mensagem ao Congresso Nacional, sob vaias de parlamentares, a polêmica recriação da CPMF como medida excepcional de curto prazo para ajustar as contas públicas e pediu apoio do Legislativo na aprovação de propostas para o reequilíbrio fiscal.
Em seu apelo ao Parlamento, Dilma defendeu o estabelecimento de metas fiscais flexíveis, um limite para o crescimento dos gastos governamentais e uma reforma da Previdência.
"Como a maioria dessas iniciativas só tem impactos fiscais graduais e impactos de médio e longo prazo, não podemos prescindir de medidas temporárias para manter o equilíbrio fiscal", disse Dilma em cerimônia de retomada dos trabalhos do Legislativo.
"As principais medidas temporárias são a aprovação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) pelo Congresso Nacional", disse a presidente, sob vaias de alguns parlamentares da oposição, que empunhavam cartazes com os dizeres "Xô CPMF".
A recriação da CPMF é a principal aposta do governo entre as medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso na tentativa de equilibrar as contas públicas neste ano, mas o projeto enfrenta forte resistência entre senadores e deputados, até mesmo da base governista.
"Sei que muitos têm dúvidas, e até mesmo se opõem a essas medidas, em especial a CPMF, e têm argumentos para suas posições, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento. Levem em conta dados, e não opiniões, que tornam a CPMF a melhor solução disponível para ampliar no curto prazo a receita fiscal", argumentou.
Na mensagem que leu em plenário nesta terça, Dilma acrescentou que o governo vai propor a destinação de parte dos recursos arrecadados com a nova CPMF a Estados e Municípios, algo que pode envolver governadores e prefeitos na negociação sobre o tema no Parlamento.
Também está nos planos do Executivo apresentar a proposta de estender a desvinculação de receitas aos governos estaduais e municipais, o que poderia ajudar a "desengessar" as finanças nessas instâncias governamentais. Para ela, medidas como essa poderão dar fôlego às administrações até que surjam os primeiros efeitos do ajuste fiscal.
FLUTUAÇÃO
A adoção de metas fiscais flexíveis e de um limite para o crescimento das despesas foi defendida na semana passada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e novamente abordada nesta terça, pela presidente. Dilma também prometeu dar continuidade à reforma administrativa como parte do esforço para reduzir gastos com a máquina pública.
"Queremos discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo", disse ela, que luta para recompor sua coalizão governista, em meio a um cenário econômico de recessão.
"Ao mesmo tempo, como teremos limitado o controle da evolução da receita, necessário se torna também a adoção de uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade. Precisamos combinar metas mais flexíveis de resultados com limites mais estritos para o gasto", completou.
Sobre a reforma da Previdência, classificada como "uma questão de Estado" em sua fala, a presidente garantiu que o Executivo irá considerar as sugestões colocadas em fóruns e debates com o setor privado e representantes de trabalhadores para apresentar uma proposta "exequível", que respeite o direito adquirido.
Segundo Dilma, o governo centrará seus esforços em 2016 na simplificação de impostos e contribuições, e ainda buscará ampliar as medidas de indução do investimento privado para estimular as exportações.
Dilma aproveitou para afirmar que o plano de investimento em infraestrutura terá continuidade, assim como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, e programas sociais. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a diretriz do Executivo é, segundo ela, normalizar o cronograma de desembolsos e reduzir os restos a pagar.
RECEPTIVIDADE "ÓTIMA"
Esta foi a segunda vez que a presidente entregou pessoalmente a mensagem do Executivo ao Congresso -- normalmente o documento é levado ao Legislativo pelo chefe da Casa Civil -- justamente em um momento que Dilma tenta recompor sua base e melhorar os canais de diálogo com aliados.
A presidente é alvo de pedido de impeachment em análise pela Câmara dos Deputados, onde enfrenta uma relação mais conturbada, mesmo com integrantes da base.
Embora tenha sido vaiada por parlamentares da oposição, Dilma também foi aplaudida por aliados no decorrer de sua fala.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, as vaias contra a presidente, justamente quando defendia a recriação da CPMF, fazem parte do jogo e que a manifestação contrária é "uma forma de se expressar". Ponderou, no entanto, que "em uma solenidade seria melhor não ter" e que os aplausos à presidente foram mais intensos que as vaias.
Logo após a leitura da mensagem, ao deixar o plenário da Câmara dos Deputados onde ocorreu a solenidade, Dilma disse ter achado "ótima" a receptividade dos parlamentares durante seu discurso.
(Reportagem adicional de Leonardo Goy e Marcela Ayres)