Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - As defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff vão tentar excluir a delação dos executivos da Odebrecht do processo que poderá levar à cassação da chapa eleita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para começar na terça-feira.
Advogados avaliam que essa é a acusação mais contundente no processo e enxergam dois motivos principais para retirá-la dos autos: essas delações não faziam parte do escopo inicial do processo movido pelo PSDB em dezembro de 2014 e que teriam sido irregularmente incluídas pelo relator da ação, ministro Herman Benjamin, apenas neste ano.
"Reconheça a imprestabilidade das provas produzidas a partir de 1º de março de 2017, notadamente aquelas concernentes à atuação dos ex-funcionários da Odebrecht, réus e colaboradores premiados da operação Lava Jato", defendeu a defesa de Dilma em alegações finais.
"A anulação dos depoimentos que extrapolaram a causa de pedir, não foram requeridos pelas partes ou deram-se de forma ilegal na instrução, retirando-os dos autos e julgando-se totalmente improcedentes as demandas", destacaram os advogados de Temer, também em alegações.
No caso de Temer, a Odebrecht isentou-o de responsabilidade pelo caixa 2, embora João Santana tenha implicado o então vice como beneficiário desse esquema por insistir em gravar para os programas de TV no horário eleitoral.
Reservadamente, segundo uma fonte envolvida no processo, os ministros do TSE avaliam que esse questionamento será um dos centrais em discussão, possivelmente logo no início do julgamento. Há quem considere que, sem essa delação, a acusação seria bastante enfraquecida.
Interlocutores de ministros e advogados das partes consideram até que pode haver pedido de vista por causa desse debate. "Não estranharia se houvesse um pedido de vista", disse o advogado Flávio Caetano, que representa Dilma.
Segundo o advogado Flávio Costa, um dos defensores do PSDB, o processo é complexo, volumoso e com muitas provas.
"Se acontecer o pedido, parafraseando o Gilmar Mendes, é algo absolutamente normal", disse o advogado.
Outro embate será a tentativa de reabrir novamente a fase de depoimentos. Advogados alegam que houve cerceamento de defesa após as falas dos delatores da Odebrecht e do marqueteiro João Santana e Mônica Moura. Afirmam que o relator do processo impediu o contraditório com esses depoentes.
MÉRITO
No mérito, cada uma das partes tem objetivos distintos. O Ministério Público Eleitoral quer a condenação de Dilma e Temer, com a inelegibilidade da primeira e a cassação do mandato do segundo. Por sua vez, o autor da ação e aliado do presidente, o PSDB, quer a absolvição dele e a condenação de Dilma.
A defesa de Temer quer a absolvição de ambos, mas, se não for possível, a separação das contas com a punição apenas para Dilma. E a defesa da ex-presidente quer livrar os dois sem qualquer possibilidade de cisão da chapa.
Nos últimos dias, após a delação de executivos da JBS (SA:JBSS3), os ministros do TSE fecharam-se em copas e não responderam a pedidos de entrevista.
A reserva, segundo uma fonte do tribunal, tem sua razão de ser: os ministros, em especial o presidente do TSE, Gilmar Mendes, estão incomodados com a pressão que têm sofrido do governo para tentar, ao menos, adiar o processo com um pedido de vista.