Petróleo sobe 3% para máxima em sete semanas com queda de estoques nos EUA
Por Gram Slattery
WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos impuseram nesta segunda-feira sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e também retiraram os vistos de seis autoridades de alto escalão, em mais uma etapa de um confronto entre o governo Trump e o governo brasileiro.
Ampliando as penalidades direcionadas ao Judiciário brasileiro, o governo Trump impôs sanções a Viviane Barci de Moraes, de acordo com a Lei Magnitsky, informou o Departamento do Tesouro.
Também foram impostas sanções ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma entidade controlada por Viviane Barci de Moraes e outros integrantes da família, que o governo dos EUA acredita que poderia servir como um veículo para burlar sanções pré-existentes, de acordo com a notificação.
As novas sanções destacam como Trump tem usado penalidades financeiras para atingir fins políticos. No passado, as sanções da Lei Magnitsky eram reservadas para indivíduos cujas ações atraíam desprezo bipartidário, como criminosos de guerra ou indivíduos envolvidos em assassinatos.
Pouco depois que as novas sanções foram divulgadas, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse aos repórteres que outras autoridades brasileiras poderiam ser sancionadas se os EUA considerassem necessário.
O STF disse lamentar e considerar injusta a imposição de sanções pelos EUA à esposa de Moraes.
"Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", disse o Supremo.
Para Moraes, a sanção contra a esposa "violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário". O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O governo brasileiro reagiu com "profunda indignação" às novas sanções. Em nota, o Itamaraty afirmou que a decisão norte-americana é uma "nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros" e que os EUA tentaram justificar as medidas com "inverdades".
Moraes é relator do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no qual ele foi condenado neste mês a 27 anos de prisão. Seus advogados disseram que recorrerão da condenação, embora juristas digam que suas chances de sucesso são remotas.
O próprio Moraes já havia sido atingido em julho com sanções sob a Lei Magnitsky, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que consideram ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos.
O governo Trump acusou Moraes de usar os tribunais como armas, autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão, acusações que o governo brasileiro nega.
CRISE DIPLOMÁTICA
Como um todo, as sanções mais recentes representam um aprofundamento de uma crise diplomática entre as duas maiores democracias do Hemisfério Ocidental.
Trump e seus aliados políticos há muito tempo classificam o processo criminal contra Bolsonaro como uma caça às bruxas política. O presidente dos EUA, que também foi indiciado criminalmente por tentar permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2020 para o ex-presidente Joe Biden, indicou frequentemente que vê semelhanças com Bolsonaro.
Moraes tem se mantido firme na defesa da independência judicial do Brasil após receber sanções dos EUA.
"Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente. No Brasil o Judiciário é independente", disse ele em agosto.
No início de julho, o governo Trump retirou os vistos norte-americanos de Moraes e de outros ministros do STF. Os EUA também impuseram ao Brasil uma tarifa de 50% sobre a maioria de seus produtos.
Separadamente, uma autoridade sênior do governo Trump disse à Reuters nesta segunda-feira que os EUA estavam revogando o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, bem como os vistos de outros cinco integrantes do Judiciário brasileiro, três deles assessores atuais ou ex-assessores de Moraes.
Messias criticou as novas medidas em uma nota.
"As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países", afirmou Messias na nota.
WASHINGTON QUER ANISTIA PARA BOLSONARO
Além de servir como uma resposta dos EUA à condenação de Bolsonaro, as novas sanções têm o objetivo de atingir o que os EUA alegam ser um amplo regime de censura no Brasil, liderado por Moraes e voltado contra os conservadores, incluindo alguns residentes legais dos EUA.
O governo brasileiro nega a existência de tal regime de censura, e muitos integrantes do Partido Democrata e líderes ocidentais veem as sanções dos EUA como um exemplo de intimidação dirigida a uma nação que deveria ser uma importante aliada.
A liberdade de expressão é um direito significativamente mais restrito no Brasil do que nos EUA, e várias formas de discurso racista ou de ódio ou comentários vistos como ataques às instituições democráticas podem ser considerados delitos criminais.
Nos últimos anos, Moraes e outras autoridades judiciais ordenaram a remoção de perfis de mídia social e realizaram investigações sobre figuras públicas, entre outras medidas. Isso levou a disputas com as principais plataformas de rede social, incluindo o X, de Elon Musk.
Críticos de Moraes dizem que tais medidas representam uma erosão do devido processo legal. Os defensores de Moraes afirmam que ele está protegendo a democracia do Brasil -- que tem apenas 40 anos, depois de sair de uma ditadura militar.
O governo Trump está observando de perto um projeto de lei de anistia em tramitação no Congresso brasileiro que poderia proporcionar alívio a Bolsonaro, seus aliados e manifestantes pró-Bolsonaro envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, disse a autoridade sênior norte-americana.
Os deputados votaram pela urgência da medida na semana passada, mas o texto não foi definido.
O governo Trump prefere fortemente a anistia total para todos os atores relevantes, incluindo Bolsonaro, afirmou a autoridade. A anistia total é uma precondição para o levantamento das sanções, acrescentou a autoridade, supondo que o Supremo Tribunal Federal não impeça esse esforço.
Integrantes do Supremo têm indicado que o Congresso não tem o poder constitucional de perdoar Bolsonaro por seus crimes, o que significa um possível futuro confronto entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Bessent alertou nesta segunda-feira que instituições financeiras que lidam com autoridades sancionadas também poderiam estar na mira de Washington.
"Qualquer instituição financeira brasileira que lide com indivíduos sancionados também deve considerar cuidadosamente essas ações", disse ele.
(Reportagem de Gram Slattery; reportagens adicionais de Ricardo Brito em Brasília, Gabriel Araujo em São Paulo, Andrea Shalal e David Lawder em Washington)