O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado que incluísse três novos anexos à delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras (SA:PETR4), após ele apresentar novos fatos sobre a corrupção na empresa.
Em um de seus últimos atos como relator da Operação Lava Jato, o ministro do STF Teori Zavascki, no entanto, negou o pedido do MPF, alegando que isso poderia prejudicar a apreciação da delação original. Ele, entretanto, não descartou os novos fatos, ordenando que fossem apurados em uma nova investigação, sob sigilo.
No despacho em que indeferiu a homologação dos novos anexos, tornado público hoje (26), Zavascki revelou alguns dos argumentos do MPF a favor da inclusão dos novos depoimentos, que são sigilosos, na delação premiada de Cerveró.
De acordo com o MPF, os novos fatos dizem respeito ao pagamento de vantagens indevidas para a ampliação de instalações da BR Distribuidora; à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora; e ao pagamento de propina para o fornecimento de asfalto em Mato Grosso. Cerveró citou o nome de uma alta autoridade do estado como envolvida no esquema.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os novos anexos situam-se "no entorno do escopo temático da Operação Lava Jato, afigurando-se instrumentalmente conexos a ela".
A colaboração premiada de Nestor Cerveró foi homologada por Zavascki em 14 de dezembro de 2015, enquanto o pedido do MPF para a inclusão dos novos depoimentos foi feito quase um ano depois, em 13 dezembro de 2016. Já no dia seguinte, o ministro negou a petição.
O despacho de Teori Zavascki é datado de poucos dias antes do início do recesso do STF, em 21 de dezembro de 2016. No último dia 17 de janeiro, Janot enviou uma nova petição ao ministro, pedindo que fossem enviadas à PGR as folhas referentes aos novos anexos, que não haviam sido remetidas de volta após ser negada a inclusão na delação original de Cerveró, de modo que pudesse tomar as providências cabíveis para prosseguir a apuração dos fatos.
Teori Zavascki morreu num acidente de avião no dia 19 de janeiro, sem que pudesse autorizar o prosseguimento à análise dos novos depoimentos, o que caberá ser feito pelo próximo relator da Lava Jato no STF, ainda a ser definido.