SÃO PAULO (Reuters) - O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido nesta terça-feira em segunda instância por falta de provas no processo em que havia sido condenado, em setembro de 2015, a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, informou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do tribunal, sediado em Porto Alegre, entenderam que não se poderia condenar Vaccari com base apenas nas declarações de delatores que firmaram acordos de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
“Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”, disse o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, segundo nota divulgada pela corte.
Laus, que havia pedido vista do caso no dia 6 de junho, acompanhou nesta terça o voto do desembargador Leandro Paulsen, que no início do mês havia votado pela absolvição do ex-tesoureiro petista.
O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, ficou vencido no caso. Ele entendeu que as provas contra Vaccari eram suficientes para a condenação.
Neste processo, que tratava de propinas pagas por empreiteiras a então funcionários da Petrobras (SA:PETR4) em troca de contratos para as obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; da refinaria de Paulínia, em São Paulo; do gasoduto Pilar-Ipojuca e do GLP Duto Urucu-Coari.
Vaccari foi acusado de receber propina em nome do PT em contratos da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada à época por Renato Duque.
A 8ª Turma também decidiu nesta terça-feira aumentar a pena imposta de 20 anos e 8 meses de prisão imposto por Moro a Duque para uma pena de 43 anos e 9 meses de reclusão.
Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari, disse que a justiça foi feita, pois a condenação do ex-tesoureiro se baseou "exclusivamente na palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação".
Também em nota, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que a decisão da segunda instância "mostra o cuidado que deveria ser tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são acompanhadas de provas".
"A decisão de segunda instância também chama a atenção quanto ao uso abusivo de prisões preventivas, que submetem, injustamente, pessoas à privação de liberdade. O PT expressa mais uma vez sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família. Temos certeza que a verdade prevalecerá no final desse processo", afirmou.
Vaccari está preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato e, além da condenação neste processo no qual foi absolvido em recurso à 2ª instância, tem outras condenações na Lava Jato e as penas impostas a ele por Moro, somadas, passam dos 30 anos de prisão.
(Reportagem de Eduardo Simões)