Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Após três meses de negociações, o empresário Lúcio Funaro assinou nesta terça-feira o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, segundo uma fonte com conhecimento da situação contou à Reuters. A PGR pretende usar as acusações que serão apresentadas por ele em ao menos uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
Funaro esteve na sede da PGR para assinar o acordo e, nos próximos dias, deverá detalhar em depoimentos aos procuradores os casos em que atuou como operador do chamado grupo do PMDB da Câmara, o qual Temer sempre teve ascendência.
Preso desde julho do ano passado na operação Lava Jato, o empresário é apontado como um dos operadores do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outro expoente do grupo que já foi preso e condenado pela mesma ação policial.
Cunha tentou fechar um acordo de delação com a equipe do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas as negociações não avançaram porque, segundo uma fonte, ele não apresentou provas do que afirmara. Diante disso, a PGR preferiu priorizar as negociações com Funaro e praticamente descartou Cunha como potencial delator.
Segundo uma fonte familiarizada com o assunto, a equipe de Janot vai trabalhar para garantir que os depoimentos de Funaro sejam prestados e, posteriormente, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a tempo de serem usados em uma nova acusação criminal contra Temer antes de o atual procurador-geral da República deixar o cargo, em 17 de setembro.
Pelo menos desde o ano passado, o empresário deu sinais de que gostaria de fechar um acordo de delação, mas as negociações nunca prosperavam. A equipe de Janot tinha ressalvas quanto à palavra dele --em 2005, no escândalo do mensalão, ele fechou um acordo de colaboração, mas voltou a praticar crimes.
Entretanto, as negociações com Funaro ganharam impulso em abril deste ano, quando ele contratou a equipe do advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delações premiadas que já firmou importantes acordos na Lava Jato. Com o passar do tempo, Funaro e seu advogado prepararam os chamados anexos da delação --os fatos que, caso a PGR aceitasse, viria a delatar.
Em junho, para mostrar que estava disposto a colaborar, o empresário acusou espontaneamente em depoimento à Polícia Federal Temer e atuais e ex-integrantes do governo em irregularidades com recursos do FGTS. As falas dele embasaram, por exemplo, a decisão de prender provisoriamente o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.
Desde o início do mês passado, Funaro vem sendo constantemente transferido da penitenciária da Papuda, em Brasília, para a Superintendência da PF na capital a fim de facilitar as conversas com seus advogados e procuradores para os termos da delação.
Na semana passada, com os chamados anexos da delação praticamente prontos, o impasse do empresário com a equipe de Janot se dava em torno da fixação da pena e da multa a que ele teria de cumprir e pagar pela colaboração. O procurador-geral não queria aliviar as punições a Funaro.
Na segunda-feira, uma fonte disse à Reuters, que interlocutores do procurador-geral deram um ultimato no empresário. Ou ele aceitava as condições propostas pela PGR ou o acordo não seria fechado. No dia seguinte, o acordo foi fechado --a reportagem, contudo, não conseguiu confirmar quem cedeu nas negociações.
Pelo menos até sexta-feira, Funaro está autorizado a permanecer na superintendência da PF em Brasília. Segundo uma fonte, a expectativa é que, de lá, ele siga nos próximos dias para a sede da PGR a fim de prestar os depoimentos da delação.
Com a delação, Funaro espera suspender e até anular o andamento de investigações e ao menos um processo que o envolve e ter condições de retomar suas atividades empresariais.