Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - A provável vitória que se desenha para o presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afasta uma das ameaças à permanência dele no cargo, mas não é o bastante para garantir ao presidente impulso à governabilidade ou dar fôlego para aprovar mudanças constitucionais, como a reforma da Previdência.
Com o voto de quatro de sete ministros do TSE, a corte eleitoral retirou as delações de executivos da Odebrecht do processo que pede a cassação da chapa que tinha Temer como vice em 2014. A saída da delação da empreiteira era o principal pilar da defesa de Temer e a expectativa é de que o placar se repita na corte para mantê-lo no cargo.
Na avaliação de analistas ouvidos pela Reuters, no entanto, ainda há no horizonte de Temer uma série de riscos à sua permanência no cargo e é improvável que ele reconquiste as condições que tinha antes da bomba detonada pela delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS (SA:JBSS3).
"A ameaça mais iminente de queda está sendo afastada, mas não dá para dizer ainda que está definido que ele vai até o final do mandato", disse à Reuters o analista político da MCM Consultores Associados Ricardo Ribeiro.
"Fatos constrangedores e delicados continuam surgindo contra Temer... Não acho que a situação política vá se apaziguar. O Temer fica, mas fica numa situação instável. Estamos longe, bem longe ainda, do equilíbrio."
No rol de ameaças no radar de Temer estão a possibilidade de novas delações premiadas --em especial a de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e do doleiro Lúcio Funaro-- e a esperada denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente responde a inquérito por suspeita de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.
Esses potenciais fios desencapados podem afetar de forma irremediável o já abalado apoio de Temer no Congresso. Após a delação de executivos da JBS, o presidente perdeu a capacidade de aprovar no Congresso matérias que exigem quórum elevado, como propostas de emenda à Constituição.
A base aliada tem entregue apenas a aprovação de medidas provisórias e de projetos de lei ordinárias. Nesse cenário, a reforma da Previdência, uma PEC que precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas, fica em xeque e a aprovação da proposta pode depender de novas concessões no texto aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados.
"A gente está trabalhando com o cenário mais provável de uma reforma mais diluída do que aquela que saiu da comissão especial. Essa reforma que foi vitoriosa na comissão especial perdeu viabilidade", disse o analista da Tendências Consultoria Integrada.
"Na prática significa que a gente deve ter uma redução da política fiscal no futuro, isso joga o prêmio de risco para cima e pode afetar negativamente a economia --em especial a questão dos investimentos-- e deixa um legado para o próximo governo fazer um tratamento mais forte da questão dos gastos públicos, especialmente pelo canal previdenciário."
FIEL DA BALANÇA
Apesar do cenário nebuloso e sujeito a turbulências em que Temer se encontra, ele ainda se beneficia, na visão de Cortez, do fracasso de partidos em construírem uma alternativa viável para uma eleição indireta o que, no momento, faz com que o presidente ainda tenha votos para barrar na Câmara um processo contra ele no STF.
Este cenário, no entanto, pode se alterar com o desembarque de aliados do governo diante de fatos novos que, muito provavelmente surgirão.
"É um equilíbrio muito tênue, porque existe uma dinâmica de redução do capital político e redução da capacidade de manter unida a base aliada. Essa redução pode, no limite, resultar em um quadro de enfraquecimento do mandato", disse Cortez.
Para a cientista política Fátima Pacheco Jordão, o cenário se agravará ainda mais se for o PSDB a decidir deixar de apoiar Temer. Os tucanos são considerados o fiel da balança que garantem a sustentação parlamentar a Temer.
"Se algum partido, sobretudo o PSDB, decidir sair da base, aí realmente a situação fica quase que impossível para governo e mais precário do que está neste momento", disse ela.
"Vai ser muito difícil manter o status quo e a permanência do Temer com o que virá. Mas o que já se tem já é bastante para afastar o presidente do ponto de vista da normalidade do país daqui para frente."