Dados do BC mostram resultado do Banco do Brasil ainda fraco em julho, veem analistas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na 3ª feira (30.set.2025) decreto sobre o bloqueio de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025. Com isso, o valor total chega a R$ 12,1 bilhões, dos quais R$ 2,794 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares.
Segundo comunicado divulgado na 3ª feira (30.set) detalhando os bloqueios, o órgão mais atingido foi o Ministério das Cidades, que tem R$ 2,4 bilhões bloqueados. Na sequência está o Ministério da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão.
De acordo com o governo, a medida está alinhada ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre e ao DPOF (Decreto de Programação Orçamentária e Financeira). O Planalto disse que o bloqueio busca assegurar que os gastos públicos sejam compatíveis com a arrecadação prevista e com as exigências do arcabouço fiscal.
Para limitar riscos de desequilíbrios na execução orçamentária, o decreto mantém um faseamento de empenho para as dotações discricionárias. O mecanismo é usado para “acomodar o ritmo de execução da despesa à arrecadação” e permitir ajustes posteriores, se necessário.
O comunicado divulgado pelo governo traz o detalhamento por ministério e órgão, com ajustes negativos ou positivos em função de decisões de contenção reversa ou de reforço.
Eis alguns destaques:
- o Ministério das Cidades permanece como departamento mais afetado em termos absolutos;
- o Ministério da Saúde teve aumento expressivo: o bloqueio sobe de R$ 651,8 milhões no 3º bimestre para R$ 1.817,5 milhões no 4º, acréscimo de R$ 1.165,6 milhões;
- o Ministério de Portos e Aeroportos passou de R$ 265,6 milhões para R$ 351,6 milhões, acréscimo de R$ 86 milhões;
- o Ministério da Educação figura sem bloqueios adicionais no 4º bimestre;
- o Ministério de Minas e Energia tem ajuste de R$ 35,3 milhões para R$ 45,8 milhões (+ R$ 10,5 milhões).
O decreto prevê que o limite de empenho será executado em duas etapas —novembro e dezembro— com distribuição das restrições de gasto de modo a ajustar as despesas aos ciclos fiscais de reavaliação bimestral.
Os órgãos federais têm até 7 de outubro para informar quais programações efetivamente serão bloqueadas ou liberadas.
Embora o governo tenha elevado o bloqueio, o deficit estimado para 2025 permanece em R$ 30,2 bilhões, abaixo do limite inferior permitido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício.
Entre os fatores responsáveis pelo aumento da contenção, o relatório fala na elevação nas despesas obrigatórias, com destaque para acréscimos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), no seguro-desemprego e nos repasses a Estados e municípios. Ao mesmo tempo, foram feitas revisões para redução de benefícios previdenciários, encargos sociais, pessoal e subsídios, o que ajudou a mitigar parte da pressão.
O governo diz que vai monitorar de perto a execução orçamentária e financeira ao longo de 2025, abrindo espaço para ajustes adicionais caso ocorram desvios relevantes, em nome do cumprimento das metas fiscais previstas.