Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória para reduzir os juros de fundos constitucionais cobrados em financiamentos, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem participado dessas discussões.
"Mantenho essa negociação permanente com a equipe econômica para que os juros desses fundos tenham uma política de queda continuada. Os fundos regionais têm a função constitucional de estimular as economias dos Estados menos industrializados, são para fomentar investimentos, e não para trazer lucros exorbitantes às instituições bancárias estatais. Hoje, essa lógica está invertida", disse Eunício, em nota encaminhada à Reuters.
A proposta prevê que os fundos constitucionais do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte terão como parâmetros a Taxa de Longo Prazo (TLP), que está em discussão no Congresso para ser adotada pelo BNDES e o chamado Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR).
Dessa forma, segundo Eunício, os juros nas operações financiadas com recursos desses fundos constitucionais serão menores do que a TLP.