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Governo não tem posição fechada de reforma da Previdência, diz Rossetto

Publicado 17.02.2016, 20:07
© Reuters.  Governo não tem posição fechada de reforma da Previdência, diz Rossetto

Ministros participam do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou hoje (17) que o governo ainda não tem uma posição fechada sobre as iniciativas de reforma da Previdência que pretende encaminhar ao Congresso Nacional no prazo de dois meses.

Ele disse que os sete pontos apresentados na tarde desta quarta-feira (17) no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, fazem parte de um "roteiro de discussão" a ser debatido pelos representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários.

Os ministros Ricardo Berzoini (E), Miguel Rossetto e Nelson Barbosa participam do Fórum Antonio Cruz/Agência Brasil

De acordo com Rossetto, o PMDB terá "papel fundamental" e vai colaborar "ativamente" com as discussões. Em entrevista a jornalistas, após participar da reunião, o ministro não respondeu diretamente a uma pergunta sobre a importância – para a tramitação do tema no Congresso – da reeleição do deputado governista Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na liderança do PMDB, na Câmara. Segundo ele, o partido "é governo", pois não somente faz parte da base de apoio como também ocupa a Vice-Presidência da República.

Como a proposta, se aprovada, terá efeitos somente daqui a alguns anos, Rossetto disse que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é "muito importante". "As lideranças estão trabalhando, estamos seguros na aprovação da CPMF, é um imposto que atinge atividades econômicas não formais, fundamental para o equilíbrio da Previdência e da Saúde nos estados e municípios. Estamos confiantes na aprovação", disse.

Ao ser questionado sobre as críticas quanto à possibilidade de equiparação de homens e mulheres, que teriam direito ao benefício, o ministro disse que o governo vai testar hipóteses e cenários, além de escutar as centrais e empresários, antes de definir o que será encaminhado ao Legislativo. "O governo não tem uma posição fechada em relação a essas iniciativas. A presidenta Dilma está insistindo nisso: temos vários cenários que estão sendo trabalhados pelo governo. Por isso a importância debate em relação a essa iniciativa", declarou.

Ele disse, porém, que ao final dos 60 dias o governo vai encaminhar a "reforma que achar correta" e que entende que alcançará uma previdência "justa, solidária e sustentável". "É evidente que num processo como esse, nós temos maior respeito pelas entidades, pela autonomia, e seguramente poderão haver divergências, mas nós apostamos que terão sim espaços de convergência importantes", previu.

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