(Reuters) - O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira medida provisória que institui o programa de regularização tributária, como parte de uma série de ações para tentar estimular a economia brasileira.
De acordo com a publicação, poderão ser quitados os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas.
O governo federal anunciou o programa em meados de dezembro, junto com o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, como medidas para impulsionar a atividade.
Veja a publicação na íntegra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/01/2017